Desafios para o combate ao capacitismo em questão no Brasil

A Constituição Federal de 1988, documento jurídico mais importante do país, prevê em seu artigo 5º, o direito à igualdade como inerente a todo cidadão brasileiro. Conquanto, tal prerrogativa não tem se reveberado com ênfase na prática quando se observa os desafios para o combate ao capacitismo no Brasil, dificultando, desse modo, a universalização desse direito tão importante. Nessa perspectiva, faz-se imperiosa a análise da negligência estatal e o preconceito centrado nas relações sociais que favorecem esse quadro.

Em primeira análise, deve-se ressaltar a ausência de medidas governamentais para combater o preconceito contra pessoas que possuem algum tipo de deficiência física. Nesse segmento, é de suma importância destacar que segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 6,3% da população brasileira é identificada com algum tipo de deficiência . Entretanto, nada é feito pelo Estado para facilitar a convivência social desses cidadãos. Contudo, essa conjuntura, segundo as ideias do filósofo contratualista John Locke, confugura-se como uma violação do “Contrato social” , já que o Estado não cumpre com a sua função de garantir que os cidadãos desfrutem de direitos indispensáveis, como o direito à igualdade e ao bem-estar social. Dessarte,é necessário que esse cenário se modifique.

Faz-se mister, ainda, salientar o preconceito como impulsionador da exclusão das pessoas que possuem deficiência. De acordo com Zygmunt Bauman, sociólogo polonês, a falta de solidez nas relações sociais, econômicas e políticas são características da " Modernidade Líquida" vivida no século XXI. Diante de tal contexto, é fulcral analisar que mesmo com o advento da globalização, em que houve o aumento das interações econômicas, foi possível identificar que o mesmo não aconteceu com as relações sociais, ao contrário, identificou-se a padronização de esteriótipos e a falsa consciência de diversidade, promovida pela Indústria Cultural, concordante com o pensamento de Walter Benjamin. Ademais, torna-se evidente a inadequação dessa conjuntura.

Infere-se, portanto, que ainda há entraves para garantir a solidificação de políticas que visem a consolidação de um mundo melhor. Dessa maneira, algo precisa ser feito para amenizar os impactos sofridos pelos deficientes. Logo, o Estado, através do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos e por meio das Secretarias do Estado, devem instituir o fundo de combate ao capacitismo, instituindo medidas de interações sociais, como a criação de centros de jogos esportivos e o aumento de cotas nas redes públicas e privadas, com o auxílio de pscicólogos e assistentes sociais. Nesse sentido, o fito de tal ação é promover uma sociedade baseada na igualdade de direitos como previsto na Carta Magna brasileira, pois, conforme Gabriel o pensador," Na mudança do presente a gente molda o futuro".