Desafios para o combate ao capacitismo em questão no Brasil

A Declaração Universal dos Direitos Humanos, adotada pela ONU em 1948, foi o primeiro documento histórico a garantir a todos de forma universal o direito ao bem-estar. Contudo, quando indivíduos portadores de deficiências físicas são julgados e excluídos do seio social ante sua condição física, infelizmente, a norma é ferida. Nesse viés, o problema se perpetua devido ao preconceito e o desamparo governalmental.

Primeiramente, é indubitável que a constituição de ações preconceituosas desenvolve a concepção de capacitismo. No tocante a isso, na Alemanha Nazista, Adolf Hitler, ante a intolerância ao diferente, por meio de seu governo totalitário promoveu a segregação e o extermínio de milhares de pessoas com deficiência. Desse modo, é notável que o preconceito, o qual tem cunho histórico, ainda emerge na sociedade do século XXI, o qual é responsável por considerar cidadãos deficiêntes, como seres incapacitados para exercer funções da vida cotidiana. Assim, esse pensamento deve ser rompido, pois caso contrário o desrespeito continuará ativo no seio social.

Ademais, é inegável que a omissão do governo promove o impasse. Nesse sentido, o filósofo contratualista John Locke, entende que o “Contrato Social” é violado quando o Estado não cumpre seu dever irrevogável de garantir a todos o bem-estar social. Dessa maneira, a ausência de políticas públicas de inclusão social aos grupos portadores de deficiência física colabora para a permanencia de desigualdades sociais, o que rompe com o pacto social, devido o desamparo existente. Destarte, enquanto o poder estatal não atuar de forma positiva para combater o problema, parcela da população continuará tendo seus direitos negados.

Portanto, o governo federal, por meio de políticas públicas, as quais são responsáveis por garantir os direitos prescritos na Carta Magna de 1988, deve criar um projeto nacional de combate ao capacitismo. O projeto será efetivado nos ambientes sociais, como escola e trabalho, demonstrando a importância do respeito e vizualização da parcela social segregada pela condição física, a fim de combater as desigualdades sociais existentes.