Desafios para o combate ao capacitismo em questão no Brasil

No dia 3 de dezembro comemora-se o Dia Internacional das Pessoas com Deficiência. No entanto, esse grupo ainda apresenta dificuldades em concretizar os inúmeros direitos humanos garantidos pela Carta Magna de 1988. Isso ocorre devido ao capacitismo, cuja causa fundamenta-se na fragilidade legal e educacional do País.

Em primeira análise, nota-se, por parte do sistema legislativo nacional, a ausência de leis satisfatoriamente efetivas para combater o preconceito contra pessoas com deficiência, comprometendo a tese de Pierre Bourdieu. O sociólogo defende, no livro “O Poder Simbólico”, que os mecanismos criados pela democracia não devem ser convertidos em instrumentos de opressão social. Nessa perspectiva, o estabelecimento precário de leis que valorizem a inclusão de pessoas com deficiência é responsável por tornar o Estado um agente impulsionador do capacitismo, o que é um entrave.

Ademais, é evidente que a metodologia rudimentar aplicada em muitas instituições de ensino fomenta tal problemática. Nesse viés, o educador Paulo Freire pontua, no livro “Pedagogia do Oprimido”, que o ensino é uma ferramenta libertadora cujo objetivo é despertar a criticidade e a consciência social do aluno. Entretanto, a introdução de atividades didáticas que auxiliem os estudantes a desenvolverem habilidades contra o preconceito ocorre de forma limitada no país. Consequentemente, o capacitismo perpetua-se na formação educacional desses discentes, banalizando o ideal proposto por Freire.

Portanto, medidas devem ser efetivadas para equacionar o quadro em questão. Logo, o Ministério da Educação e Cultura (MEC), por meio de anexos à Base Nacional Comum Curricular (BNCC) - como a obrigatoriedade de horas-aula sobre maneiras de combater o capacitismo e outras formas de preconceito -, deve promover uma sociedade mais democrática para pessoas com deficiência. Com isso, espera-se que as garantias apresentadas pelo quinto artigo da Constituição Federal sejam integradas no Brasil.