Desafios para o combate ao capacitismo em questão no Brasil

De acordo com o geógrafo Milton Santos, na obra “Cidadanias Mutiladas”, a democracia, extremamente necessária para a fundamentação cultural do indivíduo, só é efetiva quando atinge a totalidade do corpo social. Sob essa ótica, a questão do cambate ao capacitismo no Brasil enfrenta problemas no que diz respeito à inclusão da população portadora de deficiências no âmbito social. Dificultando, desse modo, a universalização, o alcance e o desfrute da democracia por todos os cidadãos. Nessa perspectiva, convém analisar as principais consequências relacionadas à ocorrência desse fenômeno na sociedade brasileira - a construção histórica e a negligência governamental.

Em primeira análise, deve-se ressaltar a construção histórica da sociedade, fundamentada, por séculos, em paradigmas de preconceito e discriminação a quem não se encaixa em um modelo pré-determinado. À luz da História, as leis romanas da antiguidade não eram favoráveis aos possuintes de imperfeições ou deficiências, sendo permitido aos pais o abandono ou a retirada da vida do indivíduo. Por conseguinte, no século XV, Martinho Lutero, condenava crianças com deficiência mental ao afogamento, alegando que essas pessoas eram possuídas por maus espíritos - um cenário inaceitável. Diante disso, a hodierna falta de acessibilidade e a baixa inserção no mercado de trabalho, é reflexo da discriminação e um pré-julgamento de incapacidade, o que infelizmente é evidente no país.

Ademais, faz-se fundamental apontar a negligência governamental como impulsionadora do capacistismo no Brasil. De acordo com a Constituição Federal de 1988, documento jurídico mais importante do país, prevê, em seu Artigo 5°, o direito à igualdade a todos perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros o cumprimento do dever. Todavia, tal prerrogativa não se reverbera com ênfase na prática, quando se observam as constantes dificuldades encontrada pelos deficientes ao tentarem a equidade e democracia nos ambientes sociais - como os impasses para a locomoção em vias públicas, sofridos por cadeirantes. Essa conjuntura, segundo o filósofo contratualista Jonh Locke, configura-se como uma relação de “Contrato Social”, já que o Estado não cumpre sua função de garantir direitos indispensáveis ao povo, como à igualdade.

Depreende-se, portanto, findar os obstáculos supracitados no país. Para isso, é imprescindível que o Poder Público, por intermédio do cumprimento das normas previstas no Estatuto da Pessoa com Deficiência - destinado a assegurar e promover o exercício dos direitos e a liberdade por pessoas com deficiência -, viabilize a acessibilidade, com o uso devido de verbas governamentais, e promova a concientização da população, por meio de campanhas, e ficalização de empresas para o cumprimento de cotas. Assim, alcançar os preceitos de democracia dissertados por Milton Santos.