Desafios para o combate ao capacitismo em questão no Brasil

No filme “O Extraordinário”, baseado em um livro homônimo, é contada a história de August Pullman, um garoto que nasceu com uma má formação do rosto e ,por conta disso, é constantemente vítima de bullying. Apesar da produção cinematográfica ser fictícia, essa obra demonstra como pessoas portadoras de alguma caracteristica física ou neurológica divergente da maioria populacional sofrem discriminação. Nesse sentido, o empasse para o combate ao capacitismo no Brasil é a ineficiência de políticas públicas, que, por consequência, permite a proliferação do preconceito na sociedade. Portanto, urge a análise dessa problemática para que a igualdade seja um direito universal.

Covém ressaltar, a pricípio, que o Artigo 5° da Constituição Cidadã - documento máximo da democracia brasileira - prevê a igualdade como um direito inerente a todo cidadão brasileiro. Conquanto, a prerrogativa não tem se reverberado com ênfase na prática quando se observa que o presidente da república, Jair Bolsonaro, incentiva a existência de salas de aula e escolas especializadas para alunos com transtornos globais do conhecimento. Essa conjuntura, segundo as ideias contratualistas do filósofo John Locke, configura-se como uma violação do “contrato social”, uma vez que o Estado não cumpre a sua função de garantir que os cidadãos desfrutem de direitos indispensáveis, como a inclusão, o que infelizmente é evidente no país.

Cabe destacar, outrossim, que  o aparato estatal é uma instituição social, ou seja, instrumento regulador e normativo das ações humanos. Sob essa ótica, devido ao desrespeito demonstrado pelo Estado para com o direito estabelecido na Carta Magma do país, transmite-se para a sociedade a mensagem de que direitos inalienáveis podem ser desacatados, o que, concomitantemente, recai no estado de natureza menciona por John Lock, no qual os indivíduos vivem sem o direcionamento de leis sociais. Sob esse cenário preocupante, faz-se necessário a aceitação da diversidade, pois como pontuou Judith Arendt a pluralidade é um condição intrínseca ao ser humano.

Diante desse empasse, é mister que medidas sejam tomadas para garantir o cambate ao capacitismo no Brasil, e, por conseguinte, a universalização do Artigo 5° da Constituição de 1988. Para tanto, o Poder Judiciário - cuja função é garantir direitos individuais, coletivos e sociais - deve garantir que nenhum presidente ou pessoa civil possa desrespeitar o direito a igualdade. Por sua vez, o Poder Legislativo deve propor um projeto de lei, no qual casos de capacitismo sejam passíveis de multa, e o dinheiro arrecado por essa ação seja repassado ao Ministério da Educação (MEC) para investir em palestras, a serem ministradas em instituições educacionais, com a finalidade de defender a inclusão social. Somente assim, poderá ser garantido que  histórias semelhantes a de August não se repitam.