Desafios para o combate ao capacitismo em questão no Brasil

A constituição federal de 1988 prevê em seu artigo 5° o direito de igualdade como inerente a todo cidadão brasileiro. Porém, tal prerrogativa não tem se reverberado com ênfase na prática quando se observa o difícil combate ao capacitismo no Brasil, tendo como causas a falta de controle governamental acerca das leis existentes e normatização de capacidades corporais. Diante dessa perspectiva, faz-se essencial a análise dos fatores que favorecem esse quadro.

Em primeiro lugar, deve-se ressaltar as lacunas acerca do cumprimento de medidas governamentais para combater a discriminação contra pessoas com deficiência. Nesse sentido, percebe-se que pela persistência do desafio de eliminar o capacitismo, essa conjuntura, segundo as ideias de John Locke, configura-se como uma violação do contrato social, já que o Estado não cumpre sua função de garantir que os cidadãos com deficiência desfrutem de direitos indispensáveis, como a igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais, conforme descrito na lei n° 13.146.

Ademais, é importante destacar que o preconceito contra pessoas com condições corpóreas diferentes das padronizadas pela sociedade é existente. De acordo com uma matéria divulgada no site Contigo, a Pequena Lô, “tiktoker” muito conhecida por seu conteúdo humorístico e que possui paralisia dos membros inferiores, vêm sendo alvo de comentários preconceituosos que tentam colocar em dúvida se todo o sucesso que a mesma vêm alcançando se deve a qualidade do conteúdo ou por ela ser portadora de deficiência. Assim, ficando evidente que pessoas com deficiência tendem a ser diminuídas em relação a falta de normatização corporal, inclusive mesmo com notáveis aptidões.

Portanto, depreende-se a necessidade de se combater esses obstáculos. Para isso, é imprescindível que o governo federal, por meio de veiculação midiática, venha a exibir programações que tenham o intuito de educar a população acerca do tema deficiência para que sejam desmistificadas as limitações que uma pessoa com deficiência possa vir a ter. Essas exibições devem ser feitas em veículos midiáticos abertos, para que se consiga um maior alcance de atingimento de informações tão importantes. Assim, se tornará possível a construção de uma sociedade permeada pela efetivação da igualdade elencada na magna carta.