Desafios para o combate ao capacitismo em questão no Brasil

A Constituição Federal de 1988, documento jurídico mais importante do país, prevê, em seu artigo 5°, que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza e garante a todos a igualdade. Contudo, tal prerrogativa não tem reverberado com ênfase na prática quando se observa a cultura capacitista no Brasil por parte do Governo e da população, dificultando, desse modo, a universalização desse direito social tão importante. Diante dessa perspectiva, cabe avaliar os fatores que favorecem esse quadro.

Em uma primeira análise, deve-se ressaltar a existência de uma cultura de preconceito e ignorância em relação as limitações dos portadores de deficiências. Nesse sentido, observa-se que a sociedade os tratam como incapazes e isso gera uma exclusão, visto que, não existe acesso pleno dos diretos ao trabalho, educação e lazer (garantias do artigo 6°). Essa conjuntura, segundo as ideias do filósofo contratualista John Locke, configura-se como uma violação do “Contrato Social”, já que o Estado não cumpre sua função de garantir que todos, sem distinção, desfrutem de direitos indispensáveis.

Ademais, é fundamental apontar a negligência governamental ao não garantir o cumprimento dos direitos supracitados como impulsionador do capacitismo, além de reafirmar a postura preconceituosa da sociedade. Segundo o sociólogo francês Pierre Bourdieu, a postura do Estado é identificada como responsável pela prática da violência simbólica contra essa parcela, pois limita o acesso ao capital simbólico, à experiências e à vivências dos portadores de deficiências.

Portanto, o Ministério da Educação em parceria com o Ministério das Comunicações deve promover campanhas de conscientização em todo Brasil, através de campanhas midiáticas, palestrantes deficientes, oficinas e debates em escolas e universidades com a participação popular. Feito isso, espera-se criar uma sociedade consciente da existência do capacitismo, além de gerar a consciência necessária nos brasileiros para que lutem pela garantia dos direitos do artigo 6° para todos como afirma o artigo 5°.