Desafios para o combate ao capacitismo em questão no Brasil

A Constituição Federal de 1988, documento jurídico mais importante do país, prevê em seu artigo 5º, a inviolabilidade do direito à igualdade como inerente a todo cidadão brasileiro. Conquanto, tal prerrogativa não se tem reverberado com ênfase na prática quando se observa os desafios do combate ao capacitismo no Brasil, dificultando, deste modo, a universalização desse direito social tão importante. Diante dessa perspectiva, faz-se imperiosa a análise dos fatores que favorecem esse quadro, desde o preconceito enraizado, até as falhas tentativas de inserção dos portadores de deficiência na sociedade. Em primeira análise, deve-se ressaltar a ausência de medidas governamentais para combater o preconceito desde suas raízes. Nesse sentido, ainda é comum observar termos preconceituosos em muitas falas e atitudes, seja no mercado de trabalho ou no próprio dia-a-dia dessas pessoas. Essa conjuntura, segundo as ideias do filósofo contratualista John Locke, configura-se como uma violação do ¨Contrato Social¨, já que o Estado não cumpre sua função de garantir que os cidadãos desfrutem de direitos indispensáveis, como a igualdade, o que infelizmente é presente no país.

Ademais, é fundamental apontar a constante falha na busca pela introdução dessas pessoas como impulsionadora do problema no Brasil. Como exemplo, o influenciador digital Ivan Baron, portador de diferentes deficiências, usa suas redes sociais para alertar seus seguidores sobre essas expressões, muitas vezes ditas sem pensar. Diante de tal exposto, discursos extremamente capacitistas são regularmente falados, com o intuito de diminuir o impacto da situação dos deficientes, no entanto muitas vezes são magoáveis, já que essas pessoas não querem ser tratadas como coitadas, em uma situação indesejada ou limitada, mas sim como gente normal, independente de suas capacidades física ou mental. Logo, é inadmissível que esse cenário continue a perdurar.

Depreende-se, portanto, a necessidade de se combater esses obstáculos. Para isso, é imprescindível que o governo, por intermédio de políticas públicas, atente-se à educação básica -educando as crianças acerca das diferentes deficiências, e como lidar com essas pessoas com respeito e igualdade- a fim de que o preconceito seja cortado desde a raiz. Paralelamente, é imperativo que a sociedade no geral se desconstrua e dê voz a esas pessoas, entendendo suas realidades, ao mesmo tempo que deixando de lado o uso do capacitismo. Assim, se consolidará uma comunidade mais respeitosa, onde o Estado desempenha corretamente seu ¨Contrato Social¨, tal como afirma John Locke.