Desafios para o combate ao capacitismo em questão no Brasil

A Constituição federal de 1988 afirma, em seu artigo quinto, que todos são iguais perante a lei, sendo dever do Estado garantir a igualdade em direitos e em obrigações. Contudo, a previsão normativa não condiz com a realidade, uma vez que Brasil ainda é palco de discriminação e de preconceito social contra pessoas com deficiência, o que é chamado de capacitismo. Diante desse cenário, torna-se essencial o debate sobre a falta de políticas educacionais que abordem o tema ê a ineficácia estatal tratamento do assunto.

Em primeira análise, deve-se destacar que muitos dos atos discriminatórios contra pessoas portadoras de deficiência decorrem da falta de políticas educacionais sobre o tema. Nesse sentido, o filme Extraodinário apresentacomo personagem1m menino com deformação facial que, ao ingressar na escola, precisa, por meio da educação, mudar a realidade daquele lugar a respeito de sua capacidade. Nesse viés, segundo o educador Paulo Freire, a educação sozinha não transforma ninguém e, sem ela, tampouco a sociedade muda Assim, diante do exposto, a implementação de políticas educacionais é fundamental para a orientação do comportamento adequado dos indivíduos e para a superação de concepções preconceituosas.

Em segunda análise, é fulcral discutir a ineficácia estatal no tratamento do assunto, visto que, conforme informação do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mais de 20% da população brasileira apresenta algum tipo de deficiência eo poder público é incapaz de coibir históricos atos de capacitismo. Nesse contexto, de acordo com o filósofo Jean-Jacqu6 Rousseau, configura-se uma ruptura do “contrato social”, já que o Estado não cumpre com o dever de garantir que seus cidadãos sejam tratados conforme previsão constitucional. Dessa maneira, a quebra do acor surge da ausência de políticas para a ampliação da acessibilidade e da independência das pessoas com deficiência e da falta de repressão a atos discriminatórios.

Portanto, é mister que atitudes sejam tomadas para superar a questão do capacitismo no Brasil. Para isso, o Estado, na condição de garantidor dos direitos individuais, deve, por meio de debates, de audiências públicas e de verbas governamentais, criar campanhas publicitárias educacionais a respeito do tratamento isonômico. Essas devem ser veiculadas em diversas plataformas, tradicionais e digitais no intuito de abranger pessoas de diferentes nichos sociais. Ademais, é imprescindível a promoção de políticas para a ampliação da acessibilidade e da independência funcional das pessoas com deficiência. Dessa forma, será possível a construção de uma sociedade permeada pela efetivação dos elementos previstos na Carta Cidadã.