Desafios para o combate ao capacitismo em questão no Brasil

A constituição Federal de 1988 afirma, em seu artigo 5º, que todos são iguais perante a lei, sendo dever do Estado garantir a igualdade em direitos e obrigações. Contudo, a previsão normativa não condiz com a realidade, uma vez que, o Brasil ainda é palco de discriminação e de preconceito social com pessoas portadoras de deficiências, seja físicas, visuais, auditivas ou intelectuais. Essa problemática se evidência através de dois fatores: a falta de políticas educacionais sobre o tema e a ineficácia estatal no tratamento do assunto.

Em primeiro lugar, cabe destacar a importância da educação como formação de um indivíduo que saiba respeitar o próximo em sociedade. Nesse viés, podemos observar através do filme ‘‘Extraordinário’’, onde um garoto com deficiência facial se vê em situações desconfortáveis, na escola onde estuda, por atos discriminatórios feitos por colegas de sala. Apesar disso, no decorrer da história é visto como os professores exerceram papel fundamental para reverter a situação. Assim, diante do exposto, a implementação de políticas educacionais torna-se necessária para a orientação do comportamento adequado dos indivíduos para a superação de concepções preconceituosas.

Em segunda análise, é importante evidenciar que a concessão de políticas públicas para que tornem acessível locais públicos a deficientes é fundamental. Nesse âmbito, em um ‘‘TED Talk’’, Lau Patron, mãe de um garoto com deficiências visuais coloca em pauta a questão de, por exemplo, restaurantes não adotarem cardápios em braille alegando não possuírem clientes, no entanto, não percebem que tais medidas tornam-se exclusivas. Em síntese, de acordo com o filósofo Jean Jacques Rousseau, configura-se uma ruptura do ‘‘contrato social’’, uma vez que, o Estado não cumpre o dever de garantir que seus cidadãos sejam tratados conforme previsão constitucional.

Diante desse cenário, fica evidente, portanto, que medidas devem ser tomadas afim de mitigar a problemática. Urge que o Governo, juntamente com o Ministério da Educação promovam palestras educativas a fim de explicar a importância da inclusão social de pessoas com necessidades especiais, dadas em plataformas tradicionais e digitais, para que alcance todos os nichos sociais. Cabe também ao legislativo prever multas a estabelecimentos que não estejam aptos a receber todos com senso de empatia e igualdade, e, dessa forma, fazendo com que a Constituição consiga cumprir seu dever.