Desafios para o combate ao capacitismo em questão no Brasil

A Constituição Federal de 1988, documento jurídico mais importante do país, prevê em seu artigo 6°, o direito a educação, como inerente a todo cidadão brasileiro. Conquanto, tal prerrogativa não tem se reverberado com ênfase na prática quando se observa o capacitismo, dificultando, deste modo, a universalização desse direito social tão importante. Diante dessa perspectiva, faz-se imperiosa a análise dos fatores que favorecem esse quadro.

Em uma primeira análise, deve-se ressaltar a ausência de medidas governamentais para incluir, de fato, jovens com deficiência na escola. Nesse sentido, vale lembrar que as instituições educacionais brasileiras não contam com uma estrutura inclusiva pra estudantes com Síndrome de Down, autismo, deficientes visuais, quando essas crianças são “ incluídas” nesses lugares elas não conseguem adquirir conhecimento que lhe é devido, pela falta de profissionais capazes de os ajudarem. Essa conjuntura, segundo as ideias do filósofo contratualista John Locke, configura-se como uma violação do “contrato social”, já que o Estado não cumpre sua função de garantir que os cidadãos desfrutem de direitos indispensáveis, como a educação, o que infelizmente é evidente no país.

Ademais é fundamental apontar o preconceito como impulsionador do problema no Brasil. Segundo Platão, “o importante não é viver mas viver bem”, diante de tal declaração, é válido lembrar, que pessoas diferentes do padrão que a sociedade impõe, são vistas como indignas (por pessoas ignorantes), de serem educadas, amadas e terem uma vida feliz. Impedindo assim cidadãos com algum tipo de deficiência de viverem bem, já que são excluídos das pessoas dignas de serem felizes e são maltratadas por sua diferença do que é aceitável socialmente.

Depreende-se, portanto, a necessidade de se combater esses obstáculos. Para isso, é imprescindível que o Ministério da Educação-órgão gestor da educação no Brasil, por intermédio de um programa chamado “Educação com igualdade”, treine profissionais da educação, e diminua, em cada ambiente educacional, os obstáculos pra jovens com deficiência no âmbito escolar. Melhorando a qualidade da educação para pessoas com deficiência e consolidando uma sociedade mais igualitária e justa, onde será baseada na Magna Carta não somente na teoria, mas também na prática.