Desafios para o combate ao capacitismo em questão no Brasil

A constituição federal de 1988, documento jurídico mais importante do país, prevê em seu artigo 8.º, a efetivação dos direitos referentes à vida, à inclusão e à segurança de pessoas portadoras de deficiência. Conquanto, tal prerrogativa não tem se reverberado com ênfase na prática quando se observa a questão dos desafios no combate ao capacitismo no Brasil, dificultando, desse modo, a universalização desses direitos sociais tão importantes. Diante dessa perspectiva, faz-se imperiosa a análise dos fatores que favorecem esse quadro.

Em primeira análise, deve-se ressaltar a ausência de medidas governamentais para combater essa descriminação. Nesse sentido, nota-se que todo o urbanismo e estrutura da sociedade brasileira são pensados para os que não possuem nenhum tipo de limitação física ou intelectual. Sendo assim, os indivíduos portadores de deficiências enfrentam diversos desafios no dia a dia, encontrando dificuldades até mesmo em tarefas simples como pegar um ônibus e usar um banheiro público, já que esses não possuem as adaptações necessárias para garantir a acessibilidade. Essa conjuntura, segundo o filósofo John Locke, configura como uma violação do “contrato social”, já que o Estado não cumpre sua função de garantir que os cidadãos disfrutem de direitos indispensáveis, como a segurança, o que infelizmente é evidente no país.

Ademais, é fundamental apontar a falha populacional como impulsionadora do capacitismo no Brasil. Segundo dados do Portal G1, que entrevistou pessoas com diversos tipos de deficiências, 60% disseram que já se sentiram descriminados em algum momento da vida. Diante de tal exposto, é evidente que a rejeição da população posterga, ainda mais, a inclusão desses indivíduos na sociedade, fazendo com que eles fiquem cada vez mais marginalizados e privados de seus direitos. Logo, é inadmissível que esse cenário continue a perdurar.

Depreende-se, portanto, a necessidade de se combater esses obstáculos. Para isso é imprescindível que o Estado, por intermédio do Governo Federal, crie programas de arquitetura e urbanização em todo o país voltados para um novo planejamento do espaço público, com o objetivo de torna-lo mais acessível para pessoas portadoras de deficiência. Ademais, cabe ao Governo, em parceria com o MEC, promover campanhas de conscientização nas escolas sobre a importância da inclusão dos deficientes na sociedade, com o intuito de formar cidadãos livres de preconceitos e dispostos a aceitar as diferenças.