Desafios para o combate ao capacitismo em questão no Brasil

Promulgada pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 1948, a Declaração Universal dos Direitos Humanos garante a todos os indivíduos o direito à igualdade, inclusão e ao bem-estar social. No entanto, o capacitismo no Brasil impossibilita que essa parcela da sociedade desfrute desse direito universal na prática. Nesse sentido, diante desse cenário instável e temerário, o qual é fruto tanto da insuficiência legislativa quanto da herança cultural, torna-se fundamental a superação desses desafios, a fim do pleno funcionamento da sociedade.

Em primeira análise, constata-se no artigo 5 da Constituição Federal de 1988, que “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza”. Contudo, nota-se que não há o pleno exercício da lei ao observar que os deficientes físicos e mentais sofrem distinções em diversos ambientes, sendo julgados como inferiores e incapazes a demais população, tendo dessa forma seus direitos negligenciados. Consequetemente, perpetuando uma realidade preconceituosa e de exclusão com esse grupo.

Vale ressaltar, ainda, a herança cultural como promotora do capacitismo no Brasil. Outrossim, destaca-se que desde a Pré-História Cabralina os índios jogavam seus filhos que viessem a nascer com deficiência nos rios, pois acreditavam que era castigo de Deus. Seguindo essa linha de pensamento, o sociólogo Durkheim enfatiza que " A consciência coletiva é modulada por um sistema de regras e tradições as quais exercem pressão sobre o ser humano de maneira a influênciar seu comportamento". Logo, a herança cultural adquirida na Pré-História Cabralina colabora com a perpetuação desse quadro de exclusão.

Portanto, para mitigar a problemática, o Tribunal de Contas da União deve direcionar capial que, por intermédio do Poder Legislativo, será revertido na criação de leis que tornem ofensas aos deficientes crime inafiançável, por meio do Poder Executivo que deverá fiscalizar e aplicar essas leis, tendo como efeito a diminuição nos casos de preconceito. Além disso, urge que o Ministério da Educação implemente nas escolas projetos interdisciplinares envolvendo alunos e sociedade, mediante debates com psicólogos visando desmistificar a herança cultural acerca dos deficientes. Desse modo, essa parcela da população desfrutará de seus direitos assegurados por lei.