Desafios para o combate ao capacitismo em questão no Brasil

A Constituição federal de 1988, documento jurídico mais relevante do país, prevê, em seu artigo 5, que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros a inviola bilidade do direito à igualdade. No entanto, tal prerrogativa não tem se repercutido com ênfase na prática quando se observa os desafios para o combate ao capacitismo. Nesse sentido, percebe-se a dificuldade de universalização desse direito e convém analisar fatores que favorecem a problemática.

Em primeiro lugar, deve-se ressaltar a ausência de medidas governamentais efetivas para combater o capacitismo. Nesse contexto, uma parcela da população é privada do direito à igualdade ao sofrer com preconceitos enraizados. Essa condição, segundo as ideias do filósofo contratualista John Locke, configura-se como uma violação do “contrato social”, já que o Estado não cumpre sua função de garantir que os cidadãos desfrutem de direitos indispensáveis, como a igualdade.

Além disso, é fundamental apontar a falta de conhecimento do tema, por parte da sociedade brasileira, como intensificadora do capacitismo. Segundo Immanuel Kant, “o ser humano é aquilo que a educação faz dele”. Diante de tal exposto, é imprescidível a existência de campanhas educativas, para garantir a incorporação de todos na sociedade. Logo, é inadmissível que esse cenário continue a perdurar.

Dessa forma, o direito social à igualdade não tem sido garantido integralmente para os brasileiros. Sendo assim, faz-se necessário que o Poder Executivo disponibilize mais recursos para campanhas educacionais voltadas para o capacitismo, por meio da administração de impostos, a fim de garantir a igualdade, essencial para todo cidadão brasileiro. Assim, se consolidará uma sociedade mais inclusiva, onde o Estado desempenha corretamente seu “contrato social”, tal como afirma John Locke.