Desafios para o combate ao capacitismo em questão no Brasil

A Constituição Cidadã de 1988, documento jurídico mais importante do país, prevê o direito à acessibilidade e à dignidade a todos os cidadãos. Entretanto, tal prerrogativa não tem se reverberado inteirmente na prática quando se observa a questão do capacitismo - discriminação ou violência praticada contra as pessoas com deficiência - em âmbito nacional. Diante desse perspectiva, convém analisar as formas de tratamento hostis que o expressivo grupo recebera ao longo da história, assim como a negligência do poder público em combater essa problemática.

Em primeira análise, destaca-se a importância de discorrer sobre as narrativas de violência e rejeição contra as pessoas com deficiência sob um panorama histórico. Nesse sentido, pode-se citar o “show de aberrações” exibido durante o século XIX, em que os indivíduos vistos como inválidos serviam de entretenimento em um circo. Além disso, no decorrer na Segunda Guerra Mundial (1939 - 1945), muitas pessoas foram perseguidas e mortas pelo ditador nazista Adolf Hitler. Diante de tais expostos, a repulsa e a violência com que esses grupos foram acometidos no decorrer da história são evidenciadas, o que, infelizmente, perduram até os dias atuais.

Ademais, é fundamental apontar a necessidade de medidas governamentais que busquem a inclusão e o respeito dessas pessoas na sociedade, uma vez que o capacitismo provoca um distanciamento entre estes e os indivíduos tidos como “normais”. Prova disso é quando se observa a falta de acessibilidade, a exclusão ou quando são subestimados e não reconhecidos como pessoas que possuem necessidades físicas e fisiológicas como qualquer outro. Essa conjuntura, segunda as ideias do filósofo contratualista John Locke, configura-se como uma violação do “Contrato Social”, já que o Estado não cumpre sua função de assegurar que tais indivíduos não desfrutem de direitos indispensáveis, como a dignidade, o que notadamente ocorre no país.

Depreende-se, portanto, a urgência de ações públicas para o controle da situação atual, de modo a reduzir o capacitismo no Brasil. Dessa maneira, cabe ao governo, por meio de ampla divulgação nos principais canais de comunicação, promover campanhas de conscientização e debates em âmbito nacional acerca da discriminação e preconceito contra as pessoas com deficiência, com a presença de especialistas e representantes da população PcD. Assim, espera-se garantir uma sociedade mais justa e igualitária, em que o Estado desempenhe corretamente o seu “Contrato Social”, tal como afirma John Locke.