Desafios para o combate ao capacitismo em questão no Brasil

O artigo 5º da Constituição Federal Brasileira diz que “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza”, ou seja, a igualdade entre os cidadãos não se trata apenas de bom senso, mas sim de um direito garantido por lei. Entretanto, pessoas portadoras de deficiência (PDD) ainda sofrem com o capacitismo em questão no Brasil, colocando em cheque seu direito a igualdade. Sob esta ótica, a superficialidade com que este assunto ainda é tratado é um desafio para o combate a esse preconceito.

Em primeiro plano, é preciso destacar que em 2015 foi criado o Estatuto da Pessoa com Deficiência e a Lei Brasileira da Inclusão (LBI), evidênciando os primeiros passos em direção ao avanço do debate capacitista. Até então, pessoas portadoras de qualquer tipo de deficência, seja física ou cognitiva, eram consideradas absolutamente incapazes e excluídas dos espaços, sendo assim, invisibilizadas na sociedade civil e tratadas como “doentes”. Embora a LBI tenha trazido luz às questões jurídicas dessas pessoas, que agora são consideradas relativamente capazes, ela não fomentou o debate social, gerando assim uma inclusão marjoritariamente legislativa em detrimento da social. Tal fato se torna preocupante porque, se não solucionado a tempo, pode aprofundar ainda mais os preconceitos e desigualdades na medida em que cada vez mais deficientes ocupam os espaços antes não ocupados.

Ademais, falar sobre o combate ao capacitismo é dar voz a toda complexidade sobre as questões das  pessoas com deficiência, as quais não se limitam apenas à acessibilidade. Com o avanço de movimentos anticapacitistas, principalmente com o auxílio das mídias sociais, como a campanha #Écapacitismoquando, foi possível enxergar que não basta apenas dar acesso, é preciso combater a discriminação que essas pessoas sofrem, isto é, é preciso desconstruir o imaginário brasileiro de que pessoas com deficiência são inferiores. Porém, a falta de representatividade desse grupo em diversas áreas, como em cargos de chefia ou em grandes canais de televisão, por exemplo, corrobora para a não identificação dessas pessoas como capazes. As Paralímpiadas ocorridas no Rio de Janeiro, em 2016, foram uma ótima oportunidade para iniciar um debate mais profundo com a população sobre PDD’s, porém teve o fim em si mesma, corroborando para a negligência do debate sobre o capacitismo.

Portanto, é preciso tratar com seriedade os temas abordados no decorrer desse texto, para que pessoas portadoras de deficiência sejam, realmente, “iguais perante a lei”. Uma medida possível é o Ministério da Educação adicionar à grade curricular das escolas conteúdos voltados a inclusão social de PDD’s, desde o ensino de como pessoas com Síndrome de Down podem levar uma “vida comum” até mesmo o ensino de libras, por exemplo. Dessa forma, se criará uma nova cultura em que o capacitismo será amplamente combatido e a inclusão social será de fato efetiva, porque será compreendida.