Desafios para o combate ao capacitismo em questão no Brasil

Sancionada em 1988, a Constituição Federal prevê o direito à cidadania, representada pelo gozo aos direitos humanos, aos habitantes do território nacional. Ainda, aponta-se como direito efetivo dos portadores de deficiência a igualdade de oportunidades e ausência de qualquer espécie de discriminação. Todavia, a questão do capacitismo, termo utilizado para designar o preconceito que coloca a pessoa deficiente como incapaz, persiste na sociedade brasileira. Desse modo, a fim de discorrer sobre os desafios para o combate ao capacitismo em questão no Brasil, é necessário considerar o silêncio do Poder Público no que se refere ao debate da temática e, por conseguinte, a exclusão dos deficientes do direito à cidadania.

Primeiramente, sabe-se que o capacitismo é uma barreira entre o avanço na vida do indivíduo deficiente e seus objetivos pessoais, tendo em vista que o pensamento de inferioridade e incapacidade, que partem por falta da informação em torno da questão, voltados à sua imagem impede a conquista de bons empregos e/ou oportunidades almejadas. Em consonância ao sociólogo Hobbes, o Estado tem papel fundamental na regulamentação das relações sociais. Por essa razão, com o intuito de coibir o abuso dentro das relações vivenciadas pelas pessoas com deficiência, o Poder Público deve promover a discussão e posterior conscientização no que se refere às atititudes capacitistas.

Ademais, segundo Dimenstein, o direito à cidadania é exclusivo quando só evidenciado no papel, mas não efetivado em ações. Por isso, não é suficiente que a Constituição preveja direito à igualdade e condene o preconceito para com a população deficiente se não existem ações que os efetivem, desse modo, essa parte da população tem excluída sua cidadania. Dessa maneira, torna-se evidente a emergência de ações partidas do Poder Executivo, para que não fiquem restritos ao papel os direitos humanos. É fato que, ao garantir que as leis sejam cumpridas, o capacitismo, em grande parte, deixará de ser uma mazela no sistema social brasileiro.

Portanto, em virtude de promover a cidadania aos deficientes brasileiros e impedir que o capacitismo limite as conquistas almejadas por eles, implica-se conscientização e ação conjunta do Poder Executivo. Para tanto, o Governo Federal deve ministrar campanhas em suas redes sociais que deem lugar de fala às vítimas do capacitismo para que essas expliquem as condições vivenciadas pelos mesmos. Tudo isso, a fim de levar informação e discussão da temática à toda população brasileira, para que seja eliminado o problema. Sendo assim, o Brasil se livrará da mazela discutida e cumprirá com proposto na Constituição de 1988.