Desafios para o combate ao capacitismo em questão no Brasil

No preâmbulo da Carta Magna brasileira, definiu-se o Estado Democrático como imprescindível ao exercício da cidadania. Hodiernamente, contudo, a prevalência do preconceito contra pessoas com deficiência, por exemplo, configura uma realidade à margem da democracia. Nesse viés, o combate ao capacitismo, em questão no Brasil, representa ainda enormes desafios. Pode-se dizer, então, que a tênue ação estatal e o individualismo do empresariado são os principais responsáveis pelo quadro.

Primeiramente, ressalta-se a inoperância governamental para impedir a difusão de ideais nocivos. Segundo o pensamento hobbesiano, o Estado é encarregado por garantir o bem-estar da população, entretanto, isso não ocorre no Brasil. Devido à negligência das autoridades, de acordo com o jornal “O Globo”, a maioria dos casos de discrimação, contra deficientes físicos, mantinham afinidade com doutrinas defensoras da perfeição corporal. Dessa forma, geram-se condições favoráreis à segregação, e os direitos mais básicos positivados em lei, como o direito à isonomia, são ameaçados.

Outrossim, a exclusiva ambição lucrativa é parte elementar do problema. Acerca disso, destaca-se um princípio fundamental da filosofia marxista, do qual se deduz que o bem pessoal, em detrimento do coletivo, ocasiona inúmeros transtornos para uma comunidade. Em análise realizada pela revista “Exame”, verificou-se que os investimentos privados, destinados a fundos particulares de combate ao capacitismo, apresentaram quedas abruptas nos últimos anos, tendo em vista a decrescente rentabilidade do setor. Logo, desrespeita-se, em nome de interesses individuais, importantes conceitos filosóficos, culturalmente consagrados, que equilibram as relações humanas. Dessarte, o bem grupal padece sob o jugo de intenções egoístas.

Portanto, são necessárias medidas capazes de restabelecer a ordem democrática. Cabe ao Governo Federal atuar em favor da população, mediante a gênese de leis que proíbam a existência de ideologias discriminatórias em solo nacional, a fim de assegurar proteção a todos e o direito à igualdade de tratamento. Ademais, o corpo social deve pressionar os empreendedores a financiarem iniciativas voltadas ao enfrentamento da corponormatividade, por meio de atos educativos e campanhas de mobilização em praças e locais públicos, com a distribuição de cartilhas informativas e material complementar, no intuito de viabilizar um ambiente justo e equilibrado. Assim, obter-se-ão os requisitos indispensáveis à restauração da soberania civil.