Desafios para o combate ao capacitismo em questão no Brasil

Capacitismo é o termo que denomina o preconceito e a discriminação de pessoas com deficiência (PcD). Tal forma de segregação é fruto da corponormatividade, isto é, da adoção pela sociedade de um único padrão corporal como válido e a exclusão daqueles que não se adequam a ele. Desse modo, as PcD encontram barreiras para ingressar no mercado de trabalho, bem como nos espaços e instituições públicas, o que representa uma violação do princípio constitucional de cidadania e igualdade.

Inicialmente, destaca-se que a legislação brasileira assegura o acesso das PcD ao trabalho. Nesse sentido, a chamada lei das cotas preconiza que empresas com mais de cem empregados reservem de 2% a 5% das vagas para portadores de deficiência. Entretanto, segundo dados da Agência Brasil, apenas 1% das PcD estão no mercado de trabalho. Dessa forma, a esse público é negado o direito de exercer uma profissão e, consequentemente, o de se realizar como um membro produtivo da sociedade.

Adicionalmente, menciona-se que o Estatuto da Pessoa com Deficiência tem como princípio a garantia a toda pessoa com deficiência da igualdade de oportunidades com as demais pessoas. Nesse viés, cabe ressaltar que a isonomia só pode ser alcançada se for também forem assegurados o direito de ir e vir e o direito de usufruir todos os serviços públicos. Desarte, é fundamental certificar que todos os espaços públicos — incluindo escolas, hospitais, universidades, parques, calçadas, etc — estejam preparados para receber as PcD, de modo a permitir o livre exercício da cidadania e a autonomia de toda a população, independentemente de quaisquer particularidades físicas ou mentais.

Diante do exposto, nota-se a necessidade de medidas para dirimir o capacitismo. Nesse contexto, faz-se mister que o Poder Público atue com o objetivo de integrar as pessoas com deficiência na sociedade. Essa tarefa pode ser executada por meio da revitalização das cidades — tendo em vista a acessibilidade —, do treinamento dos servidores para atender particulares com necessidades especiais, como o uso da linguagem de sinais, bem como da fiscalização da contratação obrigatória de PcD pelas empresas. Assim, poder-se-á construir uma sociedade justa, igualitária e pautada na isonomia.