Desafios para o combate ao capacitismo em questão no Brasil

Na obra ‘‘Brasil: uma biografia’’, as historiadoras Lilia Schwarcz e Heloisa Starling apontam as idiossincrasias da sociedade brasileira. Dentre essas características, destaca-se ‘‘a tortuosa construção de cidadania’’. Embora o país possua uma das legislações mais avançadas do mundo, muito do que nela se prevê não se concretiza. Tal fato é evidenciado no falho âmbito da isonomia em estruturas representativas dos indivíduos deficientes que, como efeito, resultam no capacitismo, uma ferramenta da discriminação. Diante desse cenário, torna-se essencial o debate sobre a falta de políticas públicas educacionais e a ineficiência estatal.

Em primeira análise, é evidente que a falta de políticas socioeducacionais fomenta uma sociedade que apresenta uma postura discriminatória e exclusiva sobre as pessoas com deficiências. Nessa perspectiva, segundo Michel Foucault, o poder articula-se em uma linguagem que cria mecanismos de controle e coerção, aumentando a subordinação. Sob essa ótica, constata-se que o discurso hegemônico do capacitismo introduzido, na sociedade, molda o individualismo e o preconceito em estruturas sociais, fortificando um pensamento fundamentalmente elidido e segregador, restringindo o acesso à isonomia para os deficientes físicos. Desse modo, o acesso às políticas públicas torna-se ínfimo, contribuindo para a supressão desta camada social.

Ademais, é válido destacar que a displicência estatal potencializa esta problemática de um sistema público falho em circundar as esferas sociais. De acordo com a Constituição Federal do Brasil, promulgada em 1988, todos devem ter acesso ao bem-estar. Entretanto, ao se analisar em copiosas ocorrências, a falta de conhecimento dos seus direitos sociais em áreas afastadas das grandes cidades gera, consequentemente, uma segregração social, torna-se indiscutível que essa premissa não é valorizada pelo estado. Sendo assim, é importante salientar que a má atuação estatal provoca acesso desigual à cidadania e, como efeito, garante a condição de subcidadania da população e oprime a repressão necessárias contra atos discriminatórios.

Impende, pois, que o direito à dignidade humana seja, de fato, assegurada como prevê a Declaração Universal dos Direitos Humanos. Sob essa ótica, urge que o Ministério da Educação e Cultura crie, por meio de verbas governamentais, campanhas publicitárias que detalhem a importância de políticas públicas inclusivas para os deficientes como propulsoras para o desenvolvimento de um país. Sob essa ótica, o Ministério Público Federal, por meio de ações judiciais avaliadas com prioridade pelo Poder Judiciário, deve assegurar políticas públicas que ampliem a acessibilidade e a independência das pessoas com deficiências. Assim, será possível construir um país soberano.