Desafios para o combate ao capacitismo em questão no Brasil

A discriminação contra as pessoas com deficiência (PcD) é histórica. Na Alemanha nazista, por exemplo, indivíduos desse grupo foram assassinados sobre o pretesto da eugenia e do alívio econômico que sua extinção traria ao Estado. Embora a sociedade tenha evoluído nas políticas de inclusão desses cidadãos no espaço social, o capacitismo persiste na contemporaneidade. Sob tal prisma, verifica-se que a idealização dos corpos e dos comportamentos representa um dos fatores causadores dessa problemática, o que é potencializado pela ineficácia das ações governamentais que visam combater esse tipo de preconceito.

Em primeiro plano, é relevante apontar que a exaltação de um arquétipo corporal e comportamental sempre esteve presente na sociedade, inferiorizando os indivíduos destoantes. Para ilustrar, vale ressaltar as obras renascentistas, as quais exibem seres humanos na sua plenitude estética. Diante dessa perspectiva, é válido afirmar que perpetuação do conceito do “perfeito”, ao longo da história, implicou na construção da aversão ao que é distinto. Nesse âmbito, observa-se que os deficientes físicos - a exemplo dos amputados - e intelectuais - a exemplo dos autistas - são vistos sob o viés negativo por divergirem do status quo. Desse modo, entende-se que as PcD são subjulgadas por lidar com os conflitos cotidianos de modo diferente do que o resto da população.

Em segundo plano, é fundamental apontar que as políticas de combate ao capacitismo ainda são insuficientes no cenário brasileiro. A esse respeito, destaca-se a criação, em 2020, da nova Política Nacional de Educação Especial, a qual retira a obrigatoriedade das escolas comuns em realizar matrículas de PcD. Diante desse cenário, o Instituto Jô Clemente, referência na educação de alunos com deficiência, afirma que tal medida configura-se como uma prática de exclusão e um retrocesso na inclusão dessas pessoas na sociedade. Logo, depreende-se que o poder público, além de ser ineficiente na luta contra a discriminação desse grupo, ainda age de modo a reforçar essa problemática.

A partir do exposto, conclui-se que ações de combate ao capacitismo são essenciais no cenário contemporâneo. Assim, com o intuito de promover a inserção das PcD na coletividade, é dever do Poder Legislativo conceber políticas que permitam acesso pleno dessas pessoas à cidadania. Tal ação pode ser alcançada por meio da criação de uma Comissão Legislativa Participativa, voltada ao direito das pessoas com deficiência. Esse empreendimento deverá levar em consideração as opiniões das entidades e ONGs especializadas, bem como a participação da sociedade civil, na elaboração de novas leis. Feito isso, o país estará mais apto a atender as demandas desses indivíduos, proporcionado a eles mais autonomia e uma convivência mais harmoniosa com os seus semelhantes.