Desafios para o combate ao capacitismo em questão no Brasil

Ao entrar em vigor no ano de 2016, a Lei Brasileira de Inclusão assegura os direitos fundamentais e o bem estar aos deficientes, garantindo sua inclusão social e cidadania. Entretanto, percebe-se, na conjuntura atual, que o proposto na legislação não se efetiva na prática, haja vista a aversão ao diferente ainda presente na mentalidade brasileira. Desse modo, a ideia, historicamente, enraizada de que os deficientes são incapazes de realizar as diversas tarefas, aliada a uma sociedade cada vez mais pautada na falta de isonomia e alteridade, corroboram para a marginalização dessa parcela da população que, por consequente, encontra-se excluída do mercado de trabalho.

Sob esse viés, desde a antiguidade, a exemplo da sociedade espartana, os deficientes eram sacrificados, já que eram vistos como fora da “normalidade” e incapazes de exercerem as demais tarefas. Nesse cenário, a mentalidade da inferioridade dos deficientes foi sendo enraizada e hoje faz parte do Habitus – conceito difundido pelo sociólogo Pierre Bourdieu, para designar o espaço socialmente compartilhado, onde estão os diversos preconceitos presentes na mentalidade do povo brasileiro. Assim, a construção de uma sociedade que nega a plena isonomia e a propagação da alteridade, infere no bem estar e na obstrução da cidadania dos deficientes no Brasil.

Por consequência, a marginalização e a negação dos direitos básicos, como o de inserção no mercado de trabalho, são frutos de uma sociedade regida pela preconceito. Em vista disso, a Lei de Cotas para Deficientes estabelece como regra o estabelecimento de entre 2% a 5% do quadro de funcionários, das grandes empresas, serem composto por deficientes. Contudo, o que infere-se atualmente é cerca de 1% dessas vagas preenchidas, o que deixa evidente a dificuldade desses cidadãos de adentrarem ao mercado de trabalho por serem subjulgados pelas suas capacidades físicas. Logo, enquanto o capacitismo for a regra, a cidadania será a exceção.

Em suma, ao transcender a perspectiva das palavras ditas, impera-se um plano de ação concreto e solidificado para solucionar o algoz do capacitismo no Brasil. Isto posto, é preciso que o Poder Público, em conjunto com as secretarias municipais, possibilite a inclusão social efetiva dos deficientes, criando projetos com o intuito específico de monitorar semestralmente as grandes empresas, e assegurar que a Lei de Cotas para Deficientes seja cumprida, com o fito de garantir a maior adesão dos deficientes no mercado de trabalho. Afinal, só assim, ter-se-á o cumprimento efetivo dos direitos assegurados pela Lei Brasileira de Inclusão.