Desafios para o combate ao capacitismo em questão no Brasil

Sancionada em 1988, a Constituição Federal prevê o direito à cidadania, expressa pelo gozo aos direitos humanos. Ainda, o documento dispõe de um artigo exclusivo às pessoas com deficiência, que garante o direito à igualdade e reprime qualquer ato de discriminação. Todavia, a questão do capacitismo - termo que designa o ato discriminatório que confere a pessoa deficiente como incapaz - persiste no contexto da sociedade brasileira. Desse modo a fim de discorrer sobre os desafios para o combate ao capacitismo no Brasil, deve-se considerar a exclusão do direito à cidadania quantos aos deficientes e o silêncio do Poder Público no que se refere à temática.

Primeiramente, infere-se que o descumprimento efetivo da lei que assegura igualdade à população deficiente restringe os direitos humanos do indivíduo. Por isso, em consonância a Dimenstein, afirma-se que o Estado promove a exclusão da cidadania quando não cumpre efetivamente com o que é proposto nas leis. Ou seja, é evidente a emergência de ações partidas do Poder Executivo, para que não fiquem restritos ao papel os direitos humanos. É fato que, ao garantir que as leis sejam cumpridas, o capacitismo, em sua grande parte, será excluído do sistema social brasileiro.

Ademais, segundo Hobbes, o Estado tem o fundamental papel de regular as relações da população. Sabe-se que as relações sociais dos deficientes são afetadas pelos pensamentos capacitistas, esses, muitas vezes, ficam entre o avanço na vida do indivíduo e suas conquistas pessoais. Nesse caso, a visão de incapacidade e inferioridade, geradas pela falta de informação, danifica e atrasa o desenvolvimento individual do deficiente. Por essa razão, com intuito de coibir o abuso vivenciado pelas pessoas com deficiência o Poder Público deve regular tais relações, com a ação de promover discussão e posterior conscientização no que se refere à temática.

Portanto, em virtude de promover a cidadania aos deficientes brasileiros e impedir que o capacitismo limite as conquistas almejadas por eles, implica-se a conscientização em massa da população, além de uma ação conjunta do Poder Executivo. Para tanto, o Governo Federal deve ministrar campanhas de conscientização que, por meio de suas redes sociais, proporcionem lugar de fala para que essas vítimas expliquem como são as condições vivenciadas e as causas dessa mazela. Tudo isso, a fim de levar informação e discussão em torno da temática à toda população brasileira, para que seja eliminado da situação social brasileira o problema. Sendo assim, o Brasil se livrará da mazela discutida e cumprirá com o que foi proposto na Constituição de 1988.