Desafios para o combate ao capacitismo em questão no Brasil

A Constitição Federal, promulgada em 1988, prevê a liberdade da pessoa humana como um direito fundamental. Todavia, sob a ótica constitucional em analogia a realidade enfrentada no país, é evidente que o capacitismo, ainda que velado, é presente no cenário atual, principalmente no quesito da acessibilidade. Assim, é lícito afirmar que a falta de estrutura em locais públicos em consonância com a falta de uma política de inserção ao mercado de trabalho agravam a situação vivenciada por quem possui limitação física.

É importante ressaltar, em primeiro plano, que as dificuldades de locomoção, ocasionadas pela falta de rampas, pistas de qualidade e a falta de estrutura adequada nos ônibus, ferem o direito de ir e vir do deficiente. Em contra partida, no texto constituicional, o direito de locomoção - que é uma extensão do direito da liberdade, é especulado que tal direito não pode ser restringido; atestando que as políticas públicas se fazem necessárias para que esse direito seja garantido de forma legal aos que possuem limitação.

Outrossim, é imperativo que a vigência de uma cultura de intolerância aos portadores de necessidades especiais dificulta a inserção no mercado de trabalho de tais pessoas. Dessarte, é evidente que o capacitismo é fruto de um preconceito enraizado na sociedade. Contrariando a teoria do “Darwinismo Social”, de Herbert Spencer, os mais fracos, nesse caso, os deficientes, não podem ser marginalizados para a sobrevivência dos mais aptos, uma vez que  seus direitos de equiparação são garantidos pelo poder público.

Logo, torna-se necessário políticas públicas com a finalidade de reverter tal cenário caótico. É fundamental que o Governo Federal crie programas governamentais, por meio de parcerias com os estados e municípios, que terão o objetivo de fiscalizar se as normas de inclusão, no que tange a toda sociedade, incluindo a construção de obras públicas e seleção de vagas de empresa, para que os portadores de limitações sejam incluídos na sociedade de forma verdadeira. Com esses programas, espera-se que o capacitismo diminua cada vez mais no Brasil.