Desafios para o combate ao capacitismo em questão no Brasil

A Lei Brasileira de Inclusão, também conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, busca alcançar a acessibilidade completa da pessoa com deficiência, como educação, saúde, transporte, informação e principalmente busca punir quem não cumpre a norma. Contudo, a previsão normativa não condiz com a realidade, uma vez que, o Brasil ainda é palco de discriminação e de preconceito social contra pessoas com deficiência, o que é chamado de capacitismo. Dito isso, vale destacar as causas e consequências dessa problemática, as quais estão relacionadas à ausência de debates sobre a falta de políticas educacionais que abordem o tema e à negligência estatal.

A princípio, vale ressaltar que muitos dos atos discriminatórios contra pessoas portadoras de deficiência decorrem da falta de políticas educacionais sobre o tema. Nesse sentido, o filme “Extraordinário” apresenta, como personagem principal, um menino com deformação facial que, ao ingressar na escola, precisa, por meio da educação, mudar a realidade daquele lugar a respeito de sua capacidade. Nesse viés, segundo o educador Paulo Freire, a educação sozinha não transforma ninguém e, sem ela, tampouco a sociedade muda. Assim, diante do esposto, a implementação de políticas educacionais é fundamental para a orientação do comportamento adequado dos indivíduos e para a superação de concepções preconceituosas.

Além disso, destaca-se o descaso do Estado como agravente do impasse. Sob esse víes, o sociólogo alemão, Dahrendorf, no livro “A Lei e a Ordem”, afirmou que a anomia é a condição social na qual as normas reguladoras do comportamento das pessoas perdem sua validade. De maneira análoga a esse pensamento, nota-se que as leis que possibilitam o combate ao capacitismo encontram-se em estado de anomia, pelo fato de serem infringidas, por vezes, sem qualquer punição ao infrator.

Portanto, é mister que medidas sejam tomadas para amenizar o quadro atual. Logo, urge que o Ministério da Educação se una ao Ministério das Comunicações, por meio de verbas direcionadas ao ministério, para realizar propagandas informativas sobre o significado do capacitismo, suas consequências e como combaté-lo, com a finalidade de informar a população.  Também, é necessário que o Ministério da Justiça, por meio de julgamentos, aplique a Lei Brasileira de Inclusão de forma adequada com o intuito de punir aqueles que possam infringí-la. Somente assim, será possível acabar com o capacitismo no País.