Desafios para o combate ao capacitismo em questão no Brasil

Em 1988, representantes do povo, unidos em uma Assembleia Constituinte, instituíram um Estado Democrático, a fim de asegurar o direito à dignidade humana como valor supremo de uma sociedade fraterna. No entanto, a constante exclusão social de pessoas com deficiência revela que nem todos experimentam esse direito. Com efeito, há de se desconstruir a cultura do preconceito, bem como a omissão do Estado, que são uns dos desafios para o combate ao capacitismo no Brasil.

Diante desse cenário, até metade do século XX, era comum que a família internasse definitivamente as crianças deficientes em clínicas de isolamento. Inclusive, havia comerciais na televisão que fomentavam a internação duradoura, considerada benéfica ao “demente”, expressão usada naquela época. Ocorre que, esse tratamento discriminatório permanece enraizado na coletividade e se manifesta por meio de atitudes e linguagens preconceituosas, tratando pessoas com deficiência como incapazes e insuficientes de realizar determinadas atividades. Desse modo, é incoerente que a sociedade civil seja incapaz de conviver com as diferenças tão comuns mesmo na pós-modernidade.

Outrossim, a negligência estatal também é um obstáculo para combater o capacitismo no país. Nesse contexto, é notório que em grande parte das cidades brasileiras não há estrutura física para melhor inclusão de pessoas com deficiência. Ademais, segundo dados do Censo Escolar, apenas 26% das escolas públicas são acessíveis aos portadores de necessidades especiais. Logo, é substancial a mudança desse quadro.

Infere-se, portanto, que o direito à igualdade seja, de fato, asegurado como prevê a Declaração Universal dos Direitos Humanos. Nesse sentido, cabe ao Ministério Público denunciar ao Poder Judiciário os casos de exclusão àqueles que possuem limitações físicas ou cognitivas, por meio de ações judiciais contra a ilegalidade e desrespeito ao Estatuto da Pessoa com Deficiência, visando a desestimular a persistência do preconceito a essa minoria social. A iniciativa do MPF teria a finalidade de garantir o Estado Democrático de Direito, reduzindo a omissão estatal e assegurando que deficientes não sejam tratados como incapazes ou insuficientes e tenham seus direitos garantidos no Brasil.