Desafios para o combate ao capacitismo em questão no Brasil

Com o advento do Estatuto da Pessoa com Deficiência (PcD), o ordenamento jurídico brasileiro avançou na discussão sobre capacitismo, pois aboliu a presunção de incapacidade absoluta desse grupo. No entanto, a sociedade brasileira, frequentemente, trata os corpos que possuem alguma deficiência como inadequados, o que contribui para potencializar a exclusão histórica dessas pessoas. Dessa forma, o desafio de alterar esse panorama, que é uma violência simbólica contra as PcD, passa pela adoção de políticas públicas que promovam a  inclusão.

Sob esse viés, em primeiro lugar, importa pontuar que a prática de capacitismo, ao reduzir a pessoa a sua deficiência, é uma violência implícita, fator que dificulta a sua identificação. Nesse sentido, para o sociólogo francês Pierre Bourdieu, os símbolos sociais exercem poder sobre os indivíduos de maneira a determinar a atuação de cada um no espaço. A consequência disso, no contexto das pessoas com deficiência, é que a elas são relegados papéis secundários na configuração social, visto que, na maioria das vezes, são estigmatizadas como incapazes de exercer tarefas ordinárias. Essa prática preconceituosa é notória, ainda,  na organização da cidades brasileiras, majoritariamente voltada para o atendimento de corpos considerados “normais”, a exemplo da recorrente falta de acessibilidade em espaços públicos e privados.

Adicionalmente, em segundo lugar, é necessário ressaltar que, para combater a discriminação contra pessoas com deficiência, é preciso adotar uma atuação social não capacitista. Isso porque, do ponto de vista histórico, é recente a compreensão de que as PcD são sujeitos de direitos, uma vez que, até meados do século XX, ideais de eugenia predominavam no mundo. Logo, em razão da proximidade cronológica de um período em que qualquer deficiência era inferiorizante, não basta apenas a igualdade formal prevista no artigo 5º da Constituição Federal, é premente a garantia da igualdade material desse grupo, a fim de promover a sua participação em todos os âmbitos da sociedade.

Portanto, é urgente que ações capacitistas sejam combatidas no país. Cabe ao Ministério da Cidadania fomentar a ocupação plural das cidades, por meio da construção de espaços públicos acessíveis, a exemplo de praças públicas com espaços de convivência que atendam a diversidade da população, a fim de proporcionar a inclusão de pessoas com deficiência em atividades de lazer. Ademais, com o intuito de lutar contra o capacitismo histórico, cabe ao Ministério da Educação adotar políticas de capacitação de professores e melhorias na infraestrutura das escolas, para que se tornem ambientes no qual seja possível aprender com as diferenças. Assim, será possível mitigar a prática capacitista não apenas no âmbito jurídico, mas também no social.