Desafios para o combate ao capacitismo em questão no Brasil

Embora a Constituição Federal de 1988 represente um grande avanço no estabelecimento dos direitos civis, é possível afirmar que, em relação a discriminação e violência praticados contra as pessoas com deficiência, há um descumprimento dos direitos elencados na Magna Carta. Nesse viés, o capacitismo é a atitude preconceituosa para com a capacidade funcional de pessoas deficientes e representa um retrocesso na promoção dos direitos. Isso ocorre devido a incopetência governamental em promover políticas públicas, bem como pela falta de empatia da sociedade contemporânea.

Em uma primeira análise, é necessário apontar a falta de ações governamentais para resolver o problema. Nesse sentido, o Governo Federal é inerte e não trata as atitudes capacitistas como um crime grave que gere punições severas ocasionando, dessa maneira, um cenário de atitudes preconceituosas e de desrespeito mantidas por um fraco sistema legislativo e judiciário. Sob essa ótica, para o filósofo contratualista John Locke, a ausência de medidas governamentais caracteriza-se como uma violação do “contrato social” já que o Estado não cumpre sua função de garantir a manutenção do respeito e da inclusão na sociedade atual. Prova disso, é o aumento de denúncias envolvendo atitudes preconceituosas contra pessoas com deficiência que, segundo dados do Governo Federal, cresceram exponencialmente na última década.

Ademais, é fundamental salientar a ausência de empatia da sociedade brasieira frente ao tratamento social de pessoas com deficiência. Nesse âmbito, o sociólogo Zygmunt Bauman em sua obra “Modernidade Líquida” aponta a individualidade e a falta de empatia como cernes da sociedade atual. Nessa conjutura, os fatores elencados por Bauman se apresentam como obstáculos à concretização do respeito para com as pessoas com deficiência, o que gera atitudes capacitistas, uma vez que o não reconheciemnto do próximo como igual merecedor de direitos como acesso saúde e oportunidade de emprego, enrraiza uma falsa “hierarquia de importância” que marginaliza camadas menos favorecidas como as pessoas com deficiência.

Depreende-se, portanto, a necessidade de combater esses obstáculos. Para isso, é imprescindível que o Governo Federal crie o programa “Capacitismo, não”. Esse programa envolverá o Poder Legislativo bem como o Judiciário na formulação de leis que criminalizem o capacitismo e punam os praticantes do mesmo. O “Capacitismo, não” também atuará na disponibilidade gratuita a profissionais de saúde, como médicos e psicólogos, para pessoas que portam algum tipo de deficiência e que passaram por experiências traumáticas que envolveram preconceito e negação a acessibilidade e inclusão a direitos básicos como acesso a sáude e educação. Esse programa terá por objetivo promover a inclusão social.