Desafios para o combate ao capacitismo em questão no Brasil

A constituição federal de 1988, documento jurídico mais importante do país, prevê em seu artigo 6o, o direito a segurança e emprego como inerente a todo cidadão brasileiro. Conquanto, tal prerrogativa não tem se reverberado com ênfase na prática quando se observa os desafios para combate ao capacitismo no Brasil, dificultando, deste modo, a universalização desse direito social tão importante. Diante dessa perspectiva, faz-se imperiosa a análise tanto da visão de insuficiência criada pelo população para com os deficientes quanto da falta de visibilidade a discriminalização praticada.

Em uma primeira análise, deve-se ressaltar a ausência de medidas governamentais para combater o capacitismo. Nesse sentido, existe uma visão de insuficiência criada pela sociedade para as pessoas deficientes, assim individuos com má-formação são considerados inválidos e com isso não garantem uma estabilidade financeira. Essa conjuntura, segundo as ideias do filósofo contratualista John Locke, configura-se como uma violação do “contrato social”, já que o Estado não cumpre sua função de garantir que os cidadãos desfrutem de direitos indispensáveis, como o emprego, o que infelizmente é evidente no país.

Ademais, é fundamental apontar a precária notoriedade e visibilidade como impulsionador dessa discriminação no Brasil. Segundo o cognome dado aos deficientes, “freak show”, intitulada pela industria do cinema, mostra somente o abuso criado para entretenimento da parte populacional “normal”. Diante de tal exposto, é notório a desvalorização e irreconhecimento da sociedade, como também a violência considerada comum voltada a este grupo. Logo, é inadmissível que esse cenário continue a perdurar.

Depreende-se, portanto, a necessidade de se combater esses obstáculos. Para isso, é imprescindível que o Ministério da Justiça e Segurança Pública, por intermédio de palestras, conteúdos mídiaticos e leis, reforcem a importancia de debater o capacitismo em escolas e ambientes públicos no geral, a fim de dar voz para o grupo evoluir e contribuir de forma livre com a população. Assim, se consolidará uma sociedade mais benevolente, no qual o Estado desempenha corretamente seu “contrato social”, tal como afirma John Locke.