Desafios para o combate ao capacitismo em questão no Brasil

A Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), proposta pela ONU em 1948, prevê a todos os indivíduos o direito à dignidade. No contexto brasileiro, todavia, esse legado não é efetivado para pessoas com deficiência (PcD), devido à consolidação do capacitismo na sociedade. Esse cenário não só denota prejuízo à coesão social, como também fomenta atuação mais incisiva do poder público e da sociedade civil para combaterem esse desafio. Tal problemática, em suma, deve-se ao preconceito, bem como à negligência estatal.

Em primeira análise, observa-se que a filosofia da Indústria Cultural advinda da Escola de Frankfurt explica como o capacitismo contra PcD é influenciado pela dinâmica da sociedade. Em sua visão, o sistema capitalista prioriza a lucratividade e a produtividade dos indivíduos, no entanto, estabeleceu, de maneira errônea, que indivíduos PcD são incapazes e despreparados para o mercado de trabalho, por alguma disfunção motora ou física, o que não corresponde a realidade. Essa situação, então, tem como consequência o diminuto índice de trabalhadores com deficiência, devido à consolidação do preconceito contra tal grupo na contratação de serviços.

Ademais, em uma segunda análise, mais contundente, nota-se a negligência da União com cidadãos com deficiência física, pois é evidente a falta de infraestrutura para incluí-los no convívio social. Exemplo disso é ausência de logística apropriada de locomoção nas praças públicas para cadeirantes, desse modo, esses grupos são segregados, devido à impossibilidade deles conviverem de forma digna. Esse despreparo espacial, em resumo, está em consonância com a teoria do “Espaço Público”, criado pela filósofa alemã Hannah Arendt, uma vez que reduzir a presença de um grupo no ambiente é uma maneira de desumanizá-lo. Isso resulta, por conseguinte, na supressão dos deficientes físicos da sociedade pelo diminuto planejamento estrutural da cidade.

Percebe-se, portanto, que o direito à dignidade seja assegurado conforme a DUDH, com o intuito de combater o capacitismo na sociedade. De início, cabe ao Poder Legislativo, responsável pela elaboração e pela revisão de leis para o pleno funcionamento do Estado, tornar obrigatório uma cota de deficiente para os serviços em âmbito nacional, mediante um projeto de lei, o qual amplie a oportunidade de trabalho para esse grupo e, assim, descontruir, de maneira paulatina, o pensamento de incapacidade oriundo da Indústria Cultural. Paralelo a isso, o Governo Federal deve investir em infraestrutura adequada, por meio da construção de plataformas de acessibilidade para cadeirantes nas praças públicas, com o objetivo de possibilitar uma convivência digna e humana deles com a sociedade, de acordo com o pensamento do “Espaço Público”, da Hannah Arendt.