Desafios para o combate ao capacitismo em questão no Brasil

Na Declaração Universal dos Direitos Humanos, promulgada em 1948 pela ONU (Organização das Nações Unidas), estão registrados os direitos naturais de todos os cidadãos. Entre eles, destaca-se o direito ao respeito, o qual não é garantido a muitos brasileiros que são alvo de preconceito e de discriminação pelo fato de serem deficientes físicos e/ou mentais. Embora seja regulamentado como um crime, o capacitismo ainda é amplamenete praticado no Brasil em virtude não apenas da precária acessibilidade nos centros urbanos, mas também  da discriminação velada que permeia esses indivíduos e, para que essa situação não perdure no país, atitudes devem ser tomadas.

Nesse viés, um primeiro aspecto responsável pelo problema consiste no inadequado planejamento urbano da maioria das cidades brasileiras. Na década de 1930, com vistas à substituição de importações, o então presidente Getúlio Vargas incentivou a industrialização do país, a qual impulsionou o êxodo rural daqueles que seriam a força de tarbalho da indústria em ascensão. A urbanização, portanto, foi pouco planejada pelo Estado, uma vez que foi secundária a um processo priorizado por ele. Isso explica a escassez de estruturas que garantam a segura circulação dos deficientes na maior parte dos centros urbanos do país, o que legitima a segregação entre os cidadãos.

Ademais, vale ressaltar que a visão da deficiência como doença, construída historicamente, corrobora a continuidade do problema. Isso se constata com o fato de que, na Grécia Antiga, mais precisamente em Esparta, crianças deficientes eram mortas logo após o nascimento por serem consideradas inúteis, sobretudo, à guerrilha, habilidade muito valorizada nessa cidade-estado. Apesar de avanços contra o capacitismo terem se efetivado ao longo dos anos, o senso de incapacidade dos deficientes à execussão de tarefas cotidianas - por exemplo o trabalho e a construção de uma vida social autônoma - ainda persiste na sociedade, fazendo com que essa minoria social seja vítima de Violências Simbólicas, conceito do sociólogo francês Pierre Bourdieu que consiste nas violências socialmente aceitas que, por isso, tendem a se perpetuar, intensificando o menosprezo e a exclusão dos deficientes na sociedade.

Faz-se necessária, pois, com o intuito de atenuar esse quadro, a ação do governo federal, por intermédio das Prefeituras Municipais. Estas devem garantir a segura circulação dos deficientes nos espaços públicos, por meio da construção de estruturas que aumentem a acessibilidade desses locais, como acessos especiais para cadeirantes e pavimentos adequados para deficientes visuais, a fim de mitigar a segregação espacial entre deficientes e pessoas típicas. Além disso, o Ministério dos Direitos Humanos deve desconstruir o referido senso de invalidez dos deficientes, mediante promoção de campanhas, para que esse grupo tenha assegurado o seu direito humano ao respeito.