Desafios para o combate ao capacitismo em questão no Brasil

A Constituição Federal de 1988, documento jurídico mais importante do país, prevê em seu artigo 5º que todos são iguais perante a lei, sem distinções de qualquer natureza. No entanto, tal prerrogativa não é observada na prática quando se presencia a desinformação acerca do que é o capacitismo no Brasil e suas consequências sociais, dificultando o acesso a esse direito tão importante. Essa falha na inclusão de pessoas com deficiência em todos os espaços coletivos se torna altamente prejudicial à sociedade, tanto por aumentar a carência de informações sobre quais atitudes são capacitistas, como por excluir esse grupo do poder de usufruir assuntos do cotidiano, pois estes não estão adaptados às suas necessidades.

Em primeira análise, é válido destacar que nossa linguagem é repleta de expressões preconceituosas, como “retardado”, “autista”, “doente mental”, utilizadas para ofender o próximo. De acordo com Voltaire, “Preconceito é opinião sem conhecimento”. Sob essa ótica, quando se utiliza o nome de um diagnóstico ou característica física de forma pejorativa, é indiscutível que reforça a ideia de que pessoas com algum tipo de necessidade especial são menos capazes, imperfeitas ou sem valor, o que não é verdade. Desse modo, com a concepção instituída de que a fala também é uma forma de preconceito, consequentemente, essa atitude perpetua intolerância no vocabulário brasileiro.

Além disso, é inegável a falta de adaptação das redes sociais para integrar as mais diversas necessidades especiais no país. No Instagram, por exemplo, há uma ferramenta chamada “reels”, onde o usuário pode gravar vídeos curtos de até 60 segundos, e, recentemente, incluiu uma ferramenta que legenda automaticamente esses vídeos. Assim, pessoas com deficiência total ou parcial de audição poderão consumir de forma satisfatória esse tipo de conteúdo. Dessa maneira, é importante salientar que a falta de aplicativos que visem abranger todos os cidadãos é comum, provocando o segregamento das minorias portadoras de necessidades especiais e, consequentemente, garantindo a opressão à essas pessoas.

Fica evidente, portanto, que a tecnologia evolui mais rápido que a legislação. Nesse contexto, cabe ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Comunicação em conjunto com o Poder Legislativo, garantir que as leis de acessibilidade sejam obrigatórias nos meios digitais, por intermédio de programas nas universidades com bolsa de estudos para que o aluno crie programas que legende vídeos e faça descrição de áudio e imagem, a fim de incorporar cada vez mais pessoas no uso das redes de internet. Desse modo, todos verão o direito garantido pela constituição como uma realidade próxima.