Desafios para o combate ao capacitismo em questão no Brasil

Na Antiguidade Clássica, a cidade de Atenas continha um espaço de participação e discussão coletiva limitada ao pequeno contingente de indivíduos considerados cidadãos na época: a Ágora. Assim também ocorre na conjuntura social brasileira: as pessoas com deficiência são diariamente negadas do exercício da plena cidadania pela maneira discriminatória que são tratadas por parte da sociedade. Nesse sentido, o preconceito estrutural e a omissão estatal são fatores que auxiliam a manutenção do capacitismo no Brasil. Urge, destarte, que uma discussão seja feita para que um cenário negativo não mais seja realidade.

Mormente, o capacitismo reproduzido pelas massas de maneira implícita contribui significativamente ao processo de marginalização desses indivíduos. Sob essa perspectiva, observa-se que a segregação social — evidenciada como uma característica da sociedade brasileira, por Sérgio Buarque de Holanda, no livro “Raízes do Brasil” — se faz presente até os dias atuais, pelo tratamento das pessoas com deficiências de maneira diferente do restante da sociedade. Nesse quadrante, a segregação é altamente explicitada não somente nas baixas taxas de empregabilidade desse grupo social, mas também nas entrelinhas das relações sociais: as pessoas com deficiência são tratadas como “especiais” e “modelos de superação”, o que as exclui da condição de equidade.

Outrossim, a negligência da máquina pública é outro sério agravante do óbice. Sob essa ótica, o Estado age como uma Instituição Zumbi - termo posto pelo teórico Zygmunt Bauman para instituições que mantêm sua forma, mas perde sua função - ao não estimular a criação de políticas públicas de inserção desse grupo na sociedade, uma vez que é dever do Estado promover a isonomia. Nesse contexto, a falta de medidas significativamente efetivas que promova a inclusão e diminua a segregação social das pessoas com deficiência, como políticas afirmativas e leis rígidas contra discriminação, perpetua o cenário capacitista da sociedade brasileira.

Portanto, com urgência, é preciso desconstruir as bases do capaciticismo no país. Posto isso, cabe ao Poder Legislativo, mediante o Congresso Nacional, implementar leis que assegurem os direitos da população portadora de deficiência, como cotas de ingresso em universidades e mercado de trabalho com maior quantidade de vagas, a fim de impedir a marginalização desse grupo. Ademais, o Ministério da Educação, mediante verbas governamentais, deve fomentar a realização de discussões anti-capacitistas no âmbito acadêmico, como palestras e debates ministrados por pessoas com deficiência, com objetivo de reduzir a discriminação que assola o país. Permitir-se-á, por conseguinte, a abertura da Ágora moderna para todos os brasileiros.