Desafios para o combate ao capacitismo em questão no Brasil
Enviada em 29/10/2021
A Constituição Cidadã, promulgada em 1988, prevê, em seu artigo 5º, o direito à igualdade, sem qualquer distinção, como inerente a todo brasileiro. Contudo, tal prerrogativa não tem se reverberado com ênfase na prática, quando se observa o capacitismo, que é a discriminação contra pessoas que possuem deficiência. Essa conjuntura tem como fomento o preconceito por parte da sociedade e isso gera consequências para as vítimas.
A priori, é fundamental ressaltar que o prejulgamento vigente na sociedade corrobora esse cenário. No século XIX, era comum a existência dos “freak shows”, nos quais pessoas com deficiência eram expostos para entreterem a plateia e serem motivos de risadas, em função de suas diferenças. Felizmente, essa violência ficou no passado, no entanto, alguns traços dela ainda se fazem presentes na hodiernidade, visto que parte desse grupo é vítima de discriminação. De fato, é necessário que a sociedade “troque as lentes” para um futuro em que o respeito ao próximo e o altruísmo recíproco façam parte do repertório comportamental humano, a fim de combater essa chaga social.
Outrossim, é preciso considerar também as implicações causadas por essa debilidade. O capacitismo é um crime que fere a dignidade humana, gera angústia e sofrimento nas vítimas. Além disso, ele contribui com a desigualdade social, uma vez que, segundo a CNN, apenas 1% de todos as pessoas que possuem algum tipo de deficiência estão inseridas no mercado de trabalho. À vista disso, é notório que grande parte desse grupo é excluído e essa situação segregacionista contraria o princípio do “Espaço Público”, da filósofa Hanna Arendt, que defende a total inclusão dos oprimidos – as pessoas com deficiência, nesse caso- na teia social, já que diversos brasileiros que possuem deficiência estão à margem da sociedade.
Em síntese, é evidente o quanto esse tema é uma mazela que precisa ser vencida. Logo, o Ministério da Educação, em parceria com o Ministério da Cidadania, devem, por meio de verbas oriundas do Tesouro Nacional, criar campanhas publicitárias educacionais, divulgadas em redes sociais e propagandas de TV, a respeito da necessidade do tratamento isonômico, a fim de eliminar o capacitismo da sociedade. Além disso, é de suma importância que o Poder Legislativo, em parceria com o Poder Executivo, amplie o número de vagas de trabalho destinadas às pessoas com deficiência, com o intuito de que mais pessoas consigam inserir no mercado de trabalho. Assim, o país alcançará o direito proposto no artigo 5º da Constituição Federal.