Desafios para o combate ao capacitismo em questão no Brasil

A Constituição Federal, promulgada em 1988, garante como inerente a todos os cidadãos o direito à igualdade e ao respeito mútuo. Entretanto, tal garantia não tem sido vista na sociedade brasileira, uma vez que o capacitismo - ou seja, a discri-minação em relação às pessoas com deficiência - ainda enfrenta desafios para ser combatido. Nesse sentido, a fim de mitigar os males relativos a essa temática, é im-portante analisar a negligência estatal e o estigma associado a essa parcela da população.

Diante desse cenário, primordialmente, é necessário destacar a forma como o Estado costuma lidar com o capacitismo no Brasil. É indiscutível que a igualdade de tratamento é um direito constitucional que deve ser mediado pelo Estado, garantindo a sua efetividade. Todavia, como afirma Gilberto Dimenstein, em sua obra “Cidadão de Papel”, a legislação brasileira é ineficaz, visto que, embora aparente ser completa na teoria, muitas vezes, não se concretiza na prática. Prova disso é o descaso quanto aos direitos básicos atribuídos às PcD, a exemplo do acesso ao mercado de trabalho, cujo ambiente é, infelizmente, dificultado pela estrutura organizacional. Assim, infere-se que o Estado permanece, ainda, negligente no que tange aos direitos das pessoas com deficiência.

Outrossim, é fulcral citar o estigma associado a essa parcela da população. Nesse contexto, é válido apontar que o capacitismo pode ser manifestado de diver-sas formas, seja por meio de palavras, expressões, “brincadeiras” ou ações. Desse modo, as PcD ficam à margem do convívio social, tendo em vista a prevalência do desrespeito e do preconceito. Sob essa ótica, pode-se afirmar que o estigma por parte da sociedade ainda configura-se como um desafio enfrentado pelas pessoas com deficiência.

Nota-se, portanto, a necessidade de reverter esse cenário. Para isso, o Ministé-rio Público, cujo dever é garantir a ordem jurídica e a defesa dos interesses sociais e individuais indisponíveis, cobre do Estado ações concretas a fim de combater o capacitismo. Entre essas ações, deve-se incluir parcerias com as plataformas midiáticas, nas quais propagandas de apelo emocional deverão conscientizar a população acerca do respeito, além de estabelecer e divulgar canais de denúncias acessíveis.