Desafios para o combate ao capacitismo em questão no Brasil

Promulgada em 1988, a Carta Magna brasileira assegura a igualdade dos cidadãos perante as leis e o direito à dignidade. Entretanto, ao lidar com o “capacitismo”, caracterizado como a discrimanação dos indivíduos com base em suas capacidades físicas, percebe-se a prevalência de entraves a serem contornados. Dentre estes, pode-se citar a ineficiência das leis em garantir a acessibilidade do deficiente aos direitos básicos e a incipiente conscientização popular acerca do tema. Diante disso, ambas as questões precisam ser revistas em prol do bem-estar social.

Sob esse viés, entende-se o amparo legal como preponderante no combate à problemática. Nesse sentido, o Estatuto da Pessoa com Deficiência (2015) almeja viabilizar uma qualidade de vida adequada aos portadores de comorbidades incapacitantes. Todavia, percebe-se uma discrepância entre a lei e a realidade, fator materializado em levantamento do Ministério da Saúde de 2019, o qual aponta que menos de 15% dos deficientes conseguem acesso à educação ou ao mercado de trabalho, o que está em desacordo com a norma supracitada.

Outrossim, tem-se a conscientização popular como parte indissociável do processo de mudança. Nesse contexto, o filme Extraordinário (2017) demonstra os prejuízos à saúde mental e as dificuldades enfrentadas pelos deficientes ao frequentarem locais não preparados para a sua recepção. Isso ocorre devido ao despreparo do ensino de base em abordar a deficiência da forma correta, com foco na inclusão e de modo a não gerar desconforto e sensação de não pertencimento ao acometido. Dessa feita, urge que as escolas e universidades adiram ao pleito de atenuar os efeitos nocivos advindos de atitudes capacitistas.

Dessarte, depreende-se que o Estado e a sociedade são corresponsáveis pela mitigação do Capacitismo. Logo, cabe ao Congresso Nacional, por meio de processo legislativo, a abertura de uma comissão especial que atue para promover uma melhor aplicabilidade da legislação de amparo aos deficientes. Para isso, os parlamentares deverão ouvir especialistas no assunto, levantar as demandas junto à sociedade civil e conclamar as instituições de ensino a participar. Assim, de forma gradual, as medidas empreendidas trarão os benefícios almejados.