Desafios para o combate ao capacitismo em questão no Brasil

Na obra “A República”, o filósofo Platão idealiza uma cidade livre de desordens, em que os cidadãos trabalham em conjunto para superar os obstáculos. Todavia, ao se fitar a atual realidade brasileira, percebe-se o oposto dos ideais platônicos, uma vez que existem desafios para o combate do capacitismo, o que representa um empecilho para a ordem social. Sendo assim, tem-se a ineficiência governamental e a indiferença social como agravantes desse problema

Sob esse viés, vale ressaltar que a inaplicabilidade das leis que protegem as pessoas com deficiências contribui para a continuidade desse dilema. Dessa forma, de acordo com o filósofo Thomas Hobbes, o Estado tem o dever de assegurar a prática de direitos fundamentais, como o respeito e a dignidade, visando o bem-estar social. Contudo, a prática é distinta da teoria, já que não há ações estatais efetivas de fiscalização que garantam o cumprimento das normas que enfrentam o capacitismo. Com isso, a impunidade dessas atuações hostis favorece o contínuo desrespeito e a perpetuação dessa problemática.

Ademais, outro vetor recai sobre o silenciamento social diante dos episódios de preconceito às pessoas portadoras de alguma deficiência. Desse modo, conforme a filósofa Hannah Arendt, em sua teoria “Banalidade do Mal”, a sociedade passou por uma massificação, que a tornou alienada e incapaz de realizar julgamentos morais. Nesse contexto, diante de tal alienação, há a inaptidão de sensibilização e, como consequência, ocorre a normatização do capacitismo na sociedade brasileira, visto que não há empenho da comunidade em realizar ações de enfrentamento e conscientização que auxiliem na mitigação desse entrave.

Portanto, sendo os desafios do combate ao capacitismo uma preocupação para a sociedade, motivada pela omissão do Estado e da comunidade, urge que o Ministério dos Direitos Humanos, órgão responsável pelas políticas públicas de embate à discriminação das minorias, garanta que as leis existentes que protegem as vítimas sejam aplicadas na prática, por meio de investimento na fiscalização, como também de punições condizentes aos atos, a fim de que haja a ruptura da ideia de impunidade e naturalização desse problema no corpo social. Com essa ação, os brasileiros poderão chegar perto das convicções de Platão.