Desafios para o combate ao capacitismo em questão no Brasil

Sob a égide da Constituição Federal de 1988 - norma suprema responsável por traçar os parâmetros do sistema jurídico -, a igualdade social, conforme o artigo 5º, é assegurada como direito inerente à condição humana. No entanto, o panorama do capacitismo evidenciado no Brasil reflete uma grave lacuna legislativa. Dessar- te, faz-se profícuo analisar não só o modo como a inoperância estatal contribui pa- ra a manutenção do capacitismo, mas também como o estigma associado a pesso- as com deficiência dificulta a supressão do revés estrutural na sociedade brasileira.

É mister ressaltar, em primeira instância, que a falta de assistência estatal fomen-ta o preconceito contra as pessoas com deficiência. Isso ocorre porque, a infraes- trutura precária dificulta o acesso de indíviduos com necessidades especiais ao ple- no exercício do bem-estar social, isto é, a garantia de direitos, que pode ser vista através de limitações urbanística, de transporte e laborais, por meio da falta de acessibilidade adequada. Diante desse cenário, a pessoa deficiente se torna vítima constante do horripilante determinismo social, termo utilizado pelo sociólogo Émile Durkheim, no qual o índivíduo tem suas ações limitadas pelo meio.

Outrossim, o estigma associado aos indivíduos com condições físicas especiais é outra faceta que atua como mola propulsora para o óbice. Isso se deve ao fato de que o capacistimo apresenta-se como um problema estrutural, isto significa, enrai-zado na forma como a sociedade enxerga o portador de deficiência. Sendo, majori-tariamente, com visão limitada e preconceituosa, tal revés é alimentado pela mídia. A título de exemplo, pode-se citar o filme “Hoje eu Quero Voltar Sozinho”, que re- trata as vulnerabilidades de Leo, portador de deficiência visual.

Dado o exposto acerca dos desafios para o combate ao capacitismo no Brasil, in-fere-se que medidas são necessárias para resolver o impasse. Para isso, o governo, responsável pelo bem-estar social, em cooperação com o Minísterio do Desen-volvimento, incumbido da inclusão, devem destinar recursos para um programa nacional de acessibilidade à pessoa com deficiência, com enfoque em infraestrutu- ra e transporte. Além disso, a mídia, com o seu papel na formação de opinião, tam-bém pode contribuir através de inserção de protagonistas deficientes atuantes e capacitados para atividades sociais, a fim disseminar o anticapacitismo.