Desafios para o combate ao capacitismo em questão no Brasil

Em 1988, representantes do povo — reunidos em Assembleia Constituinte —instituíram o Estado de Direito, a fim de assegurar o bem-estar e a igualdade como valores supremos de uma sociedade fraterna. Entretanto, tal direito constitucional não tem se reverberado na prática quando se observa a questão do capacitismo, que dificulta, deste modo, a universalização dessa garantia. Atribuem-se a isso dois fatores principais: a falta de investimento em campanhas sobre a valorização de pessoas deficientes e a invisibilidade social.

Primeiramente, deve-se ressaltar a ausência de medidas governamentais para combater a omissão de recursos. Sob esse viés, John Locke — expoente filósofo inglês — desenvolveu o conceito de contrato social, que disserta sobre o dever do Estado de garantir direitos básicos aos indivíduos. No entanto, ao analisar o preconceito contra pessoas deficientes, constata-se que a tese do referido pensador é violada, visto que, a administração pública não cumpre sua função de garantir que os cidadãos desfrutem de direitos indispensáveis, como é o caso da igualdade civil.

Além disso, outra dificuldade enfrentada é a invisibilidade social. Nesse contexto, a filósofa Simone de Beauvoir elaborou o conceito de invisibilidade social, que diz respeito ao apagamento sofrido por alguns grupos marginalizados. Sob essa lógica, o Brasil possui populações que convivem com a indiferença crônica denunciada por Beauvoir, na medida em que há pouca — ou nenhuma — discussão na família e na escola, sobre a discriminação sofrida contra pessoas com condições especiais.

Depreende-se, portanto, a necessidade de se combater o capacitismo no Brasil. Para isso, é imprescindível que o governo, por meio de verba, invista em campanhas informacionais acerca de indivíduos com limitações funcionais e crie políticas inclusivas que garantem a igualdade de oportunidades a todos, a fim de ajudar toda população afetada. Assim, será consolidada uma sociedade igualitária e estruturada, em que o Estado desempenha corretamente o seu contrato social, tal como afirma John Locke.