Desafios para o combate ao capacitismo em questão no Brasil

Promulgada em 1948 pela Organização das Nações Unidas (ONU) e assinada por 193 países, inclusive o Brasil, a Declaração dos Direitos Humanos garante a todos direitos igualitários como acesso à educação, saúde, segurança, assim como ao mercado de trabalho. Sob essa lógica, percebe-se falhas que impedem que indivíduos com deficiências possam desfrutar de uma vida digna e participar plenamente da sociedade.

Dessa forma, ao analisar a implementação prática desses princípios, percebe-se a presença do capacitismo - caracterizado pela discriminação e preconceito contra pessoas com deficiências (PCDs) - e como manisfesta-se na estrutura física e social das cidades, o que resulta em barreiras que impedem a inclusão desses indivíduos. Segundo Dajmila Ribeiro, para pensar em soluções para a realidade, é preciso retirá-la da invisibilidade. Em consonância com tal tese, entende-se como a negligência e a ignorância humana afetam o meio de vida social das pessoas com deficiência, limitando seu acesso a espaços públicos, serviços e interações sociais.

Além disso, é válido perceber o panorama de assimetria social como fator da problemática. No qual, fica evidente que as limitações causadas pelo preconceito impactam também na situação financeira, restringindo oportunidades de emprego, desenvolvimento social e independência econômica. E, embora exista o Estatuto da Pessoa com Deficiência, que garante inclusão, fica notório que o planejamento urbano não assimila os dispositivos legais: calçadas não são adaptadas para pessoas cegas, não há equipamentos para crianças e jovens deficientes em praças públicas e são poucos os ônibus com reais condições de atender essa população.

Despreende-se, portanto, que são necessárias políticas públicas que coloquem em prática as leis de proteção, bem como haja iniciativas para informar e reduzir preconceitos. Assim, cabe ao Ministério de Cidades e o Ministério de Direitos Humanos e Cidadania juntamente com aos estaduais e municipais, a garantia de acessibilidade em todos os espaços. E, realizar ações de conscientização sobre inclusão a toda sociedade, a fim de assegurar os direitos básicos e promover o bem-estar de todos os cidadãos.