Desafios para o tratamento de dependentes químicos no Brasil

A República Federativa do Brasil constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como objetivo fundamental a garantia à saúde. Portanto, não é razoável que a indiferença ao tratamento da dependência química se perpetue na contemporaneidade, o que vai de encontro ao princípio republicano. Com efeito, a construção de uma sociedade que valoriza o bem-estar de todos pressupõe que se combata o pensamento do uso irresponsável de drogas e a negligência do poder público.

Sob uma primeira análise, a ideia do uso inconsequente de drogas representa obstáculo para os adictos. Nessa perspectiva, em meados do século XX, os grupos de contracultura, inspirados no movimento “Hippie” norte-americano, estabeleceram o “Rock”, o sexo e os entorpecentes como formas de manifestação da liberdade social. Ocorre que perpetua-se, no Brasil, o pensamento nocivo desse modo de protesto, visto que a cultura do consumo compulsivo de drogas ainda se mostra presente na sociedade, e tal fato inviabiliza que os acometidos por esse transtorno tenham o seu devido tratamento. Dessa maneira, a persistência dos ideais hippies afeta os dependentes químicos e deve ser repudiada, sob pena de prejuízos à nação.

De outra parte, há de se erradicar a omissão do Estado, no que tange à dependência química. A esse respeito, o sociólogo polonês Zygmunt Bauman, em sua obra “Modernidade Líquida”, desenvolveu o conceito de “Instituições Zumbis”, segundo o qual algumas entidades perderam a sua função social, no entanto mantiveram -a todo custo- a sua forma. Nesse viés, o Ministério da Saúde se enquadra na teoria de Bauman, na medida em que o Sistema Único de Saúde demonstra ineficiência ante a assistência ao adicto, assim, ocorre a fragilização da integridade e danos às relações interpessoais desses indivíduos. Desse modo, enquanto a omissão do poder público, denunciada pelo sociólogo, se mantiver, a sociedade será obrigada a conviver com um dos mais graves problemas sociais: a toxicodependência.

Impende, pois, que cidadãos e instituições públicas cooperem para combater os desafios da dependência química. Dessa forma, é dever do Poder Executivo promover campanhas de cunho educativo, com o uso da função de linguagem apelativa, por meio da Secretaria Especial de Comunicação Social, para que haja a reflexão crítica popular sobre o consumo compulsivo de drogas no Brasil. Além disso, o Ministério Público deve fiscalizar, com urgência, o não cumprimento da função social do SUS, por intermédio de apurações da promotoria, como uma ação civil, a fim de que seja assegurada a devida assistência ao dependente químico. Assim, a saúde pública de qualidade deixará de ser apenas teoria na sociedade brasileira.