Desafios para o tratamento de dependentes químicos no Brasil

O consumo abusivo de drogas é parte do cotidiano de muitos brasileiros. Como consequência, os adictos sofrem, muito além das moléstias de saúde, da marginalização nas estruturas sociais que integra. Boa parte desta marginalização decorre, formal e simbolicamente, da crimininalização das condutas associadas às drogas.

Para melhor delinear esse contexto, é possível concluir que o uso de drogas, em si, prejudica apenas o próprio indivíduo e que as diversas atrocidades associadas às drogas que são divulgadas amiúde pela mídia são, na verdade, produtos do tráfico que, por sua vez, decorre da criminalização. Dessa forma, o comércio e o consumo de entorpecentes não deveriam ser objeto de política criminal.

Além disso, a experiência de algumas décadas de criminalização massiva das condutas associadas às drogas parecem ter criado estruturas de comércio ilegal que, além de reproduzirem as estruturas sociais nas quais estão inseridas, aprofundam-nas, tornando pessoas pobres que eventualmente portem pequenas quantidade de drogas, para consumo ou varejo - na ponta socialmente mais vulnerável do comércio - , clientes preferenciais das polícias, da justiça e, por fim, do sistema prisional.

Após uma temporada no cárcere, castigados pelo mal que não causaram, os usuários ou pequenos comerciantes de droga, retornam ao convívio social mais fragilizados e, frequentemente, competentes para delinquir.

Ante tudo o que foi exposto, é urgente descriminalizar tanto o comércio quanto o consumo de entorpecentes. Estes assuntos, quando enfrentados pelo estado, devem ser tratados pelos responsáveis por questões fiscais e de saúde. Eventuais recursos, oriundos dos impostos recolhidos do comércio de entorpecentes, devem ser integralmente convertidos em comunicação social sobre o consumo consciente, aparelhos que promovam qualidade de vida para as populações mais carentes e tratamento daqueles que não conseguirem manter uma relação saudável com a droga.