Desafios para o tratamento de dependentes químicos no Brasil

A Constituição Federal brasileira, norma de maior hierarquia no ordenamento jurídico nacional, em seu artigo 6º, garante a saúde como um direito social. Porém, os obstáculos enfrentados pelos dependentes químicos para se reabilitarem demonstra que tal norma não tem sido cumprida em sua totalidade em decorrência de fatores políticos e sociais , o que necessita de medidas prementes de solução.

De início, cabe ressaltar como a falência na política de combate as drogas contribui para a problemática. Nesse contexto, insere-se a lei 11.343/2006, conhecida como Lei de Drogas, promulgada em 2006, na qual a diferenciação entre o usuário e o traficante é feita de forma subjetiva, isto é, tal distinção se dá de acordo com o cenário encontrado no momento da apreensão do entorpecente. Dentro dessa perspectiva, essa legislação é problemática, já que muitos indivíduos que fazem o uso desses alucinógenos são tratados como traficantes e são, muitas vezes, presos, o que pretere os cuidados médicos pelos quais aqueles deveriam ser submetidos. Por conseguinte, tal realidade é problemática, haja vista que o dependente químico não recebe os devido tratamento, além de  contribuir para a superlotação penitenciária no Brasil

Além disso, é importante pontuar que a forma com que as relações interpessoais se estabelecem na atualidade contribui para a dificuldade do tratamento e da reinserção dos usuários de drogas. Nesse viés, consoante Zygmunt Bauman -filósofo polonês- em sua obra “Modernidade Líquida”, a sociedade atual é marcada pelo individualismo, o que faz com que as interações sociais se estabeleçam de forma momentânea e volúvel. Sob tal ótica, tal falta de empatia faz com que o dependente dessas substâncias nocivas encontrem dificuldades de reinserção na sociedade, uma vez que eles são, muita vezes, marginalizados, bem como vítimas de preconceitos sociais. Consequentemente, essa conjuntura é danosa para o tratamento dessas pessoas, pois , como o ser humano é, por sua essência, um ser gregário, o convívio social é fundamental para melhorar a saúde mental e para mitigar os danos causados pela utilização abusiva das drogas.

Fica clara, portanto, a urgência em coibir essa preocupante realidade. Para isso, é necessário que  o Poder Legislativo proponha adaptações nas Leis de Drogas, por intermédio de um novo texto, no qual sejam estabelecidos critérios rigorosos para a diferenciação entre os indivíduos que usam e os que vendem essa substância, a fim de identificar aqueles e tratá-los como doentes, e não como criminosos. Outrossim,cabe às ONGs promover campanhas publicitárias que desconstruam a imagem negativa do usuário de drogas para mitigar os obstáculos enfrentados por eles durante sua reinserção social.