Desafios para o tratamento de dependentes químicos no Brasil
Enviada em 23/10/2019
É dever do Estado brasileiro, segundo a Constituição Cidadã de 1988, promover o bem-estar social da população, bem como fomentar que as minorias tenham os meios para tal. Contudo, nota-se que esse princípio não se faz válido para os dependentes de drogas. Nesse sentido, no que tange à questão do tratamento de dependes químicos no Brasil, percebe-se a configuração de um grave problema, em virtude da falta de políticas públicas efetivas e do individualismo das pessoas. Diante disso, é preciso conhecer os diversos estigmas desse dilema, com a propensão de solucioná-lo.
Em uma primeira análise, a problemática é intrinsecamente fomentada pela falta de políticas públicas efetivas. Com a proibição do uso de drogas no país, o Estado não tem controle sobre o uso delas pela população, visto que a comercialização acaba sendo realizada pelas redes de tráfico, o que auxilia no consequente descontrole do número de usuários. Associado a isso, a ausência de medidas que abranjam o tratamento de todos os usuários que buscam por ele corrobora com o cenário, como ficou evidente na matéria do Diário de Pernambuco. De acordo com ele, o Governo Federal investiria em 20 mil vagas para internações gratuitas, em 2018, enquanto o número de internações havia superado 50 mil, em 2015. Dessa forma, se - segundo Aristóteles - a política tem como objetivo garantir o bem da sociedade, constata-se que a ausência de medidas efetivas por ela culmina nos entraves para o tratamento desses sujeitos.
Ademais, em um segundo plano, o individualismo das pessoas é um mecanismo intenso desse impasse. Consoante ao pensamento do sociólogo Zygmunt Bauman, vivemos tempos líquidos, ou seja, uma época de artificialidade nas relações humanas que é caracterizada pelo individualismo. Assim, em uma sociedade cada vez menos empática, o preconceito e a discriminação tendem a predominarem contra os dependentes químicos que, muitas vezes, nem sabem que necessitam de cuidados. Dessa maneira, eles podem acabar abandonados por suas famílias e, sem apoio estatal, isso acaba corroborando com a criação de diversas mazelas sociais, tais como o aumento da criminalidade. Assim, o quadro do panorama líquido se configura como um importante desafio para o tratamento deles.
Portanto, a falta de políticas públicas e o individualismo das pessoas são importantes vetores da problemática. Destarte, faz-se necessário que o Poder Público, associado às câmaras legislativas, elabore políticas públicas eficientes para o tratamento de dependentes químicos no Brasil. Por meio de debates com especialistas, tais como médicos, propostas de lei que objetivem a expansão da rede de apoio ao dependente químico devem ser elaboradas, votadas e postas em vigor o quanto antes, para que os desafios do tratamento de dependentes de drogas sejam atenuados no país.