Desafios para o tratamento de dependentes químicos no Brasil

O conceito de entropia, da física, mensura o grau de desordem de um sistema termodinâmico. Fora dos conceitos científicos, é notório aspectos semelhantes no que tange o grau de desordem no tratamento de dependentes químicos no Brasil. Nesse contexto, percebe-se a configuração de um grave problema de contornos específicos em virtude da insuficiência de políticas públicas somado a escassez de clínicas públicas de tratamento, bem como generalização da atual legislação de drogas que impedem medidas necessárias a reinserção social do usuário.

Em primeira análise, de acordo com o jornal G1, houve um aumento de 50% no número de dependentes interessados em tratamento. Entretanto, levando em conta a base política de “guerra às drogas”, existe um direcionamento unilateral de verbas destinadas ao combate em detrimento de políticas públicas que auxiliem a reabilitação social dos viciados – como clinicas públicas de reabilitação, materiais e profissionais da saúde especializados-. Nessa lógica, a negligência estatal em priorizar a qualidade de vida da população de usuários de drogas, contribui a marginalização social, corroborando para perpetuação da guerra contra as drogas, não solucionando a raiz do problema, em vista que, quanto mais pessoas utilizarem, mais drogas irão ser veiculadas.

Concomitante a isso, é irrefutável a relação das dificuldades do tratamento de dependentes e da legislação vigente de drogas. A Lei de Drogas, de 2006, reformulou as penas destinadas a traficantes e usuários, deixando uma linha muito tênue na diferenciação dessas infrações. Nesse viés, a generalização da lei e dos agentes de segurança pública em reter esses infratores de modo desordenado, contribui diretamente na objeção de tratamento específico de usuários, prejudicando a situação e sobrecarregando instituições que deveriam funcionar como aparato de segurança pública. O problema acaba se voltando a sociedade à medida que houver um aumento no número de traficantes aliciados por bandidos dentro das prisões, agravando o cenário atual.

Diante o exposto, o Governo Federal – consoante ao Ministério da Saúde - deve reavaliar medidas de reinserção social de dependentes químicos, por meio do redirecionamento de verbas, que contribuem para a criação de programas assistenciais, afim de que haja construção e manutenção de centros de tratamento em todo o país. Ademais, cabe aos órgãos do Poder Legislativo, reavaliar a formulação da Lei de Drogas, por meio de um novo projeto de lei que melhore as classificações de infração de usuários e traficantes, não deixando espaço para subjetividade excessiva da lei, de forma a contribuir para o tratamento adequado de ambas infrações. Assim, espera-se acabar com o grau de desordem atual e garantir o tratamento de dependentes químicos no Brasil.