Desafios para o tratamento de dependentes químicos no Brasil

O sexto artigo da Constituição Federal de 1988 assegura a todos os cidadãos brasileiros  o direito à saúde. Por outro lado, o contexto social mostra a grave realidade no que tange o assunto quando se trata de drogas e saúde pública. À vista disso, urge a necessidade da ampliação de políticas públicas que garantam a efetivação da Constituição, seja no controle da disseminação de doenças entre os dependentes químicos, seja na diversificação de estratégias no tratamento dos usuários.

A princípio, é válido ressaltar o elevado risco que consumidores de estupefacientes possuem em contrair doenças devido o compartilhamento de injetáveis. Diante disso, nota-se o real valor do trabalho desenvolvido pelos grupos de RD (Redução de Riscos) no combate a propagação de DSTs entre os usuários de substâncias ilícitas a partir da substituição de seringas. Tais ações promoveram resultados promissores no declínio na taxa de HIV positivo nos três estados que possuem esse trabalho. Baseado nesse cenário, é fundamental que medidas como essas, somadas a palestras com psicólogos e psiquiatras especialistas no assunto, se multipliquem no território nacional como medidas para o tratamento de pessoas que usam narcóticos. Dessa forma, será possível a disponibilização de tratamento para uma parcela social que é, muitas vezes, ignorada pelo Estado, o que negligencia o direito a saúde, como previsto nas normas de 1988.

Ademais, é importante compreender a necessidade da criação de estratégias voltadas para ampliação de políticas de drogas no Brasil. Públio Siro, escritor da Roma antiga, defendeu em uma de suas ideias que “O plano que não pode ser mudado não presta”. Nesse raciocínio, ao avaliar esse pensamento e compará-lo com a realidade contemporânea do país, é nítido que ações tratativas - como das RD - são dificultadas no Brasil, muitas vezes, por serem julgadas como incentivo e não como prevenção. Nesse contexto, diversos órgãos de saúde persistem em ciclos de medidas que não mostram resultados satisfatório, isto é, em planos que não prestam para o tratamento de viciados.

Portanto, algo precisa ser feito para melhorar esse quadro. Logo, o Ministério Público deve ampliar os recursos financeiros do sistema de saúde, de modo que seja possível construir planos para tratar os consumidores de alucinógenos. Essas ações, devem capacitar os funcionários que atuam no sistema de saúde, por meio de cursos com especialistas na problemática, para saberem lidar com os usuários e, também, para aprenderem a conscientizar os “doentes” sobres os riscos envolvidos, como disseminação de DSTs. Esse método, tem a finalidade de oferecer tratamento para um grupo social que é, em diversos momentos, ignorado pelo governo. Assim, será possível promover maior efetivação do direito à saúde como previsto na Constituição, a partir do tratamento dos dependentes químicos.