Desafios para o tratamento de dependentes químicos no Brasil

Promulgada pela ONU (Organização das Nações Unidas) em 1948, a Declaração Universal dos Direitos Humanos garante a todos os indivíduos o direito à saúde e ao bem-estar social. No entanto, os desafios para o tratamento de dependentes químicos no Brasil impossibilita que essa parcela da população desfrute desse direito universal na prática. Esse cenário antagônico é fruto tanto da insuficiência legislativa, quanto do preconceito social. Diante disso, torna-se fundamental a superação desses desafios, a fim do pleno funcionamento íntegro da sociedade.

Em primeiro plano, é fundamental pontuar que a dependência química no Brasil deriva da insuficiência legislativa no que concerne à criação de leis que coíbam tais recorrências. Constata-se na Constituição Federal de 1988, documento jurídico mais importante do país, em seu artigo 6, que “São direitos sociais a educação, a saúde, a assistência aos desamparados, na forma dessa constituição”. Contudo, tal prerrogativa legal não acontece na prática, uma vez que as pessoas que tem dependência química se encontram desamparadas, não usufruindo de seu direito de saúde e assistência. Desse modo, faz-se necessário a reformulação dessa postura estatal de forma urgente.

Por conseguinte, é imperativo ressaltar o preconceito social como promotor do problema. De acordo com o sociólogo Émile Durkheim, “A consciência coletiva é um sistema de regras e tradições que exerce pressão sobre o ser humano de maneira a influenciar seu comportamento”. Partindo desse pressuposto, observa-se que o preconceito social em torno dos dependentes químicos está presente em nossa sociedade desde a Pré- História, onde os homens começaram a usar cogumelo que continham substâncias químicas alucinógicas,  o preconceito social acerca da dependência química se passa desde então até nos dias atuais. Tudo isso retarda o empecilho, já que infelizmente o preconceito social contribui para a perpetuação desse quadro deletério.

Portanto, medidas exequíveis são necessárias para conter o avanço dos desafios para o tratamento de dependentes químicos no Brasil. Dessarte com o intuito de mitigar a problemática, necessita-se, urgentemente, que o Tribunal de Contas da União direcione capital que, por intermédio do Poder Legislativo, será revertido na criação de leis que coíbam o uso de substâncias químicas, por meio do Poder Executivo que deverá aplicar e monitorar essas leis em escala federal. Além disso, urge que o Ministério da Saúde, por meio de profissionais capacitados, crie campanhas nas escolas, orientando os jovens a procurarem tratamento medico em casos de dependência além de desmistificar o preconceito social a cerca de substâncias químicas. Com efeito, espera-se que, com tais medidas, ocorra o impacto nocivo do tratamento de dependentes químicos no Brasil.