Desafios para o tratamento de dependentes químicos no Brasil

Baseada na Declaração Universal dos Direitos Humanos, a Constituição de 1988, intitulada cidadã, garante, em tese, o direito à saúde a todos os brasileiros. Porém, a realidade do país difere da prevista na lei, pois parte da população, em especial os dependentes químicos, possuem um acesso limitado ao serviço de saúde público. Isso se deve aos inúmeros desafios para o tratamento de tal grupo, devido, principalmente, ao elevado custo para o Estado e à dificuldade de ressocialização dos ex-usuários.

Nesse sentido, é fundamental ressaltar os elevadíssimos gastos do Sistema Único de Saúde (SUS), como um dos desafios no tratamento de dependentes químicos no Brasil. Desse modo, como o orçamento destinado para o SUS vem sendo reduzido anualmente, no qual é previsto um corte de 40 bilhões para o ano de 2021, segundo reportagem do Estadão, manter o gasto de 9,1 bilhões de reais em uma década apenas com usuários de drogas, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), torna-se uma postura financeiramente insustentável.

Ademais, é de extrema importância salientar a dificuldade de reinserção social, bem como econômica, como um grande desafio no tratamento dos dependentes químicos no Brasil. Dessa forma, apesar de aprovar uma nova lei, que permite a internação compulsória de usuários de drogas sem a autorização judicial, o governo permanece omisso quanto à reintegração desses indivíduos na sociedade. Assim, no mesmo projeto de lei, o Estado, infelizmente, vetou medidas de reinserção, como a reserva vagas em empresas de licitação para pessoas atendidas pela política antidrogas.

Logo, cabe ao Poder Público garantir o acesso universal à saúde, por meio concessão de verbas adequadas a para o SUS - impedindo todos os cortes previstos -, com o intuito de viabilizar o tratamento de dependentes químicos. Além disso, é função do Estado colaborar para a ressocialização dos ex-usuários de drogas, por via de medidas que gerem empregos a esse grupo, como a erroneamente vetada, com o objetivo de diminuir os impasses no tratamento de dependentes químicos.