Desafios para o tratamento de dependentes químicos no Brasil

A constituição federal de 1988, documento jurídico mais importante do país, prevê em seu artigo 6° o direito à assistência aos desamparados como inerente a todo cidadão brasileiro. Portanto, tal prerrogativa não se tem reverberado com ênfase na prática dessa assistência, dificultando desse modo, a universalização desse direito social tão importante. Diante dessa perspectiva é notório a falta de medidas governamentais além de problemas estruturais e condições sanitárias.

Primeiramente, deve-se ressaltar a ausência de medidas governamentais para o zelo dos dependentes químicos. Nesse sentido, a ausência de clínicas e de tratamentos multidisciplinares vira um grande empecilho na busca de  atendimento. Essa conjuntura, segundo as ideias do filósofo contratualista John Locke, configura-se como uma violação do “contrato social”, já que o estado não cumpre sua função de garantir que os cidadãos desfrutem de direitos indispensáveis como a assistência aos desamparados, que é evidente no país.

Ademais, é fundamental apontar a falta de estrutura e condições sanitárias em clínicas, segundo o site G1 que reportou o aumento de 50% na taxa de interessados em receber tratamento, porém muitas das clínicas, que ao invés de ajudar esses indivíduos a superarem e a introduzi-los novamente na sociedade, acabam por voltar às ruas, desamparados, impulsionando ainda o problema no Brasil. Diante disso pode-se citar a cracolândia que é um problema estrutural e social com aproximadamente 1.680 moradores em sua maioria usuários e traficantes de drogas, uma região extremamente marginalizada e mascarada pela prefeitura de São Paulo.

Desse modo, é necessário combater esses obstáculos. Para isso é necessário que o ministério da saúde juntamente com instituições privadas invistam em clínicas especializadas a esse tipo de tratamento para cuidar dos enfermos, além da ação Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos para reinserir-los na sociedade a fim de evitar a recaída, Desempenhando então corretamente o “contrato social” de John Locke.