Desafios para o tratamento de dependentes químicos no Brasil

Enviada em 22/05/2021

A então vigente Constituição Federal garante a todo cidadão o direito à saúde. No entanto, o tratamento para dependentes químicos, sendo uma das formas de garanti-lo, enfrenta desafios causados pela busca do Governo Federal em somente penalizar os usuários e não tratá-los e pela normalização,  feita pela sociedade, do uso dessas substâncias.  Logo, são necessárias medidas para exitinção dessa problemática.

É lícito destacar, a princípio, o conceito de “Banalidade do mal”, da socióloga Hannah Arendt. Nessa teoria, a autora descreve a trivialização da maldade, ou seja, a naturalização das mazelas, que é causada pela falta de reflexão. Nesse viés, é notório que as autoridades governamentais criam desafios para o tratamento dos dependentes químicos ao banalizar a importância de tratá-los, o que é evidenciado uma vez que, segundo a Lei Antidrogas, a classificação de um indivíduo como usuário ou traficante fica ao arbítrio do agente que irá executar a ação, o que aumenta a possibilidade de ações fraudulentas por parte dos policiais. Consequentemente, a carência de limites impostos pelo Estado permite que pessoas viciadas sejam penalizadas injustamente e não possam ser curadas.

Além disso, os desafios para o tratamento de dependentes químicos no Brasil são ampliados pela maior procura populacional a esse meio. A esse respeito, destaca-se que, para a jornalista Eliane Brum, as pessoas dopam os seus corpos falhos que se contorcem ao serem submetidos a uma velocidade não humana. Nessa perspectiva, torna-se explícito que a população utiliza os elementos com teor psicoativos como maneira de aumentar o desempenho nas diversas tarefas que realizam diariamente ou para obter momentos de tranquilidade, que não são proporcionados pela rotina exaustiva. Dessa forma, desconsideram as limitações corporais e os malefícios para a saúde, o que faz com que o consumo desses materiais seja naturalizado e que os tratamentos para os viciados sejam desprezados.

Portanto, é imprescindível que o Governo Federal, por intermédio do Ministério da Saúde, estabeleça regras para diferenciar os usuários dos criminosos de modo que possa fornecer a um maior número de pessoas a plena recuperação e crie campanhas informativas a serem exibídas nas grandes mídias - televisivas e cibernéticas. Essa informação será construída por meio de alertas sobre a gravidade do uso de produtos alucinógenos e de métodos e locais de cura para viciados e para aqueles que ainda estão em fase inicial, podendo ser exibida, por exemplo, em horário nobre da televisão e antes de vídeos no Youtube. A finalidade dessas ações é de que, finalmente, diminuam os desafios para o tratamento de dependentes químicos no Brasil e de que o direito à saúde, garantido pela Constituição, seja de fato exercido.